Aplicabilidade da lei 9.605/98 em relação às pessoas jurídicas
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2008 O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que, após o advento da atual Constituição Federal e da Lei 9.605/98, tornou-se possível responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais praticados no Brasil. Visa também demonstrar que
Thiago Marques Salomão
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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]
, 2014 This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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Reflexões Sobre a Exclusão Social no Sistema Prisional e Suas Consequências na Reintegração Social
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2014 O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a exclusão social do sentenciado do Estado de São Paulo e suas consequências na reintegração social. Diante das incoerências encontradas entre a realidade prisional e a Lei de Execução Penal, este estudo
Daniela Helena Batacline +1 more
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil [PDF]
, 2013 A responsabilidade penal da pessoa jurídica é tema bastante controvertido no Brasil. Grande parte dos constitucionalistas e ambientalistas argumenta que a Constituição Federal de 1988 a previu em seus artigos 173, §5° e 225, §3°, sendo esta devidamente ...
Araújo, Juliana Maria de
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Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa [PDF]
, 2013 1 – Introdução; 2 – Um primeiro andamento numa introdução à corrupção: um problema que é também de linguagem terminológica; 3 - Um segundo andamento numa introdução à corrupção: um problema que, também do ponto de vista jurídico, é mundial; 3.1 ...
Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e PLS n. 236/2012
Revista CNJEste estudo analisa o tratamento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo direito brasileiro a partir do percurso histórico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pela perspectiva do Direito comparado e sua influência sobre o Projeto ...
Manoel Júnior Ferreira Veloso
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Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2014 This thesis has the goal the search for mechanisms that have the possibility to provide an effective protection to the fundamental right of the environment in the work place (environment), using as north the range of the harmonic right to an healthy and ...
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
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Assistência Jurisdicional dos Jovens: [PDF]
, 2012 Esta é uma abordagem da relação entre a juventude e a violência analisada em perspectiva jurídico-formal, que tem a ver com a natureza do Estado instaurado após a independência, manifesta na criação de um quadro jurídico que estaria em conformidade com ...
Mane, Fode
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Factors associated with tuberculosis in persons deprived of liberty in Espírito Santo. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Macedo LR, Maciel ELN, Struchiner CJ.
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