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A SEGURANÇA JURÍDICA E O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo trata do dever de motivação das decisões judiciais na realização do Estado de Direito como mecanismo de proteção de direitos fundamentais e da segurança jurídica. Busca demonstrar que a motivação das decisões judiciais é fundamental ao
Angélica Giosa Candido +6 more
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Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório
Opinión Jurídica, 2020 A segurança pública envolve diretamente a segurança jurídica e a segurança das instituições democráticas. A partir do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro da constitucionalidade de investigações penais serem realizadas diretamente pelo
Claudio José Langroiva Pereira +1 more
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Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição.
Joel Vieira Berçocano +1 more
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Revista do Direito Público, 2021 O objetivo da presente pesquisa é investigar o pan-principiologismo como técnica processual e critério regente para a fundamentação das decisões judiciais de mérito proferidas nas ações direta de inconstitucionalidade, especialmente no que atine à ...
Fabricio Veiga Costa +1 more
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Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola. [PDF]
, 2020 Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola.
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O presente artigo, em abordagem histórico-jurídica, cuida do processo de formulação das leis no Brasil, sob a perspectiva da segurança jurídica, tomando em consideração, sobretudo, a relação norma-ciência jurídica - concepção do Estado, numa tentativa ...
Maria Coeli Simões Pires
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A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do novo código de processo civil
Revista de Doutrina Jurídica, 2018 O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de se interpretar restritivamente o §2º do art. 489 da Lei 13.105/2015, tendo em vista que uma interpretação literal tem o condão de ameaçar o Estado de Direito e a Segurança Jurídica, ainda mais no ...
Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas
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Preclusão processual versus segurança jurídica
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 .
Fernando Rubin
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Loucura e direito penal: pistas para a extinção dos manicômios judiciários
Saúde em Debate, 2021 RESUMO As interfaces entre a loucura e o direito penal, com a análise das medidas de segurança diante da Lei Antimanicomial e das políticas de atenção à saúde mental no Brasil, assim como a experiência do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator ...
Haroldo Caetano, Silvia Tedesco
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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