Results 21 to 30 of about 203,149 (161)
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARA Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi criada para modernizar a legislação processual, promovendo maior eficiência, simplicidade e segurança jurídica.
Ana Fancisca Figueredo Dias Bittar +2 more
doaj +1 more source
Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
core
As situações consolidadas [PDF]
, 2006 Trata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema ...
Lima, Juraci Barbosa
core
Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
core +1 more source
Revista Jurídica Portucalense, 2022 O presente artigo tem por escopo descrever a difícil relação entre Contribuinte e Fisco - em qualquer das esferas do poder político, seja a União, os Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – onde enseja a insegurança jurídica que se verifica ...
Ana Claudia Sousa de Campos
doaj
Globalização, atividade empresarial e a segurança jurídica
Revista do Direito Público, 2007 O presente artigo pretende analisar o conceito de atividade empresarial,relacionando doutrina econômica e jurídica. Comentam-se as implicações derivadasda sua imersão na globalização, e as questões pertinentes ao princípio da segurançajurídica e a ...
Adyr Garcia Ferreira Netto
doaj +1 more source
Prim@ Facie, 2021 A pandemia de Covid-19 provocou impactos sem precedentes em diversos países, independente das condições econômicas, geográficas e do posicionamento político.
Alexandre de Castro Catharina
doaj +1 more source
Os limites jusfilosóficos da previdência social : a questão da felicidade [PDF]
, 2006 Discute, sob o prisma filosófico, a felicidade como um traço presente de forma velada na conceituação de previdência social. Aborda a previdência social como realidade jurídica garantidora do sentimento de segurança dos homens e, por conseguinte, fator ...
Matos, Andityas Soares de Moura Costa
core
Revista Direito e Justiça, 2014 Este trabalho se desenvolve na tentativa de se demonstrar que o princípio do devido processo legal, bem como as garantias processuais inerentes a ele, consiste num importante instrumento de efetivação da proteção e da promoção do princípio da segurança ...
Eduardo Rodrigues dos Santos +2 more
doaj +1 more source
A arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas: reflexôes dos modelos espanhol e brasileiro [PDF]
, 2012 [Abstract] A presente comunicação aborda a Arbitragem em matéria de contratos de Parcerias Público-Privadas, apresentando conceitos, princípios e desafios para sua aplicação.
Fontana, Juliana
core