A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafios [PDF]
, 2013 This paper aims at analyzing the creative judicial interpretation made by criminal court judges when solving cases. Due to complex changes in society, these decisions are no longer aligned with the positive norm and quite often sound rather unfair.
Falavigno, Chiavelli Facenda
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Das leis reforçadas no Brasil – uma lembrança da doutrina Europeia. Aspectos tributários
Prisma Jurídico, 2010 Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à
Hélio Silvio Ourem Campos
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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
, 2012 Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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, 2015 O presente texto corresponde à intervenção proferida na conferência intitulada “Processos Judiciais em Tempos de Crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?)”,a qual teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 16 de outubro de 2015.
Gonçalves, Marco Carvalho
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O Regime Jurídico Do Espaço Aéreo [PDF]
, 2013 A história da nossa civilização nos ensinou e demonstrou que o homem sapiens desde sempre sonhava e tentava por várias formas imitar os pássaros. Mais importante é que não obstante várias tentativas falhadas, continuou a sua caminhada, acreditando que ...
Moreno, José António
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O estatuto jurídico das relações homoafetivas [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.628:613.885(81 ...
Lima, Suzana Borges Viegas de
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Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a necessidade de auto-preservação do Estado Liberal [PDF]
, 2004 Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional.
Delgado, José Manuel Avelino de Pina
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Entre a segurança e a incerteza: racionalidade e caos no processo e direito civil constitucional [PDF]
, 2010 The scientific knowledge, originally restricted to the exact sciences, was developed by the paradigm of determinism, which is committed with the ideas of order, foreknowledge and prescience, certainty and reliableness.
Antunes, Marcia Teixeira
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Modernidade, estado de direito e política criminal: a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação [PDF]
, 2007 Vinculando-se à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a dissertação é uma reflexão a respeito das dificuldades que
Marinho Junior, Inezil Penna
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Quality in smallholder dairy farming in Minas Gerais, Brazil [PDF]
Dit rapport bespreekt de resultaten van een onderzoek naar de zuivelkwaliteit van kleinschalige boerderijen in Minas Gerais, Brazilië. De volgende ondewerpen kwamen daarbij aan de orde: product- en proceskwaliteit, de positie van de boeren en toekomstige
Poelarends, J.J., Schiere, H.
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