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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de +1 more
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Critério censitário para acesso a direitos humanos : o acesso à saúde no Estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Tece considerações gerais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), tratando da assistência farmacêutica integral, abordada na Lei orgânica da saúde, de 19 de setembro de 1990, e da proteção ao direito à saúde. Estuda ainda a jurisprudência recente acerca do
Oliveira, Luciano Moreira de +1 more
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Telemedicine, legal certainty, and COVID-19: where are we? [PDF]
J Bras Pneumol, 2020 Garcia MVF, Garcia MAF.
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Acumulação da permissão do serviço público de transporte por táxi com o vínculo funcional ou empregatício com a Administração: o caso do município de Florianópolis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Prefeitura Municipal de Florianópolis – SC - lançou edital de licitação para a delegação de permissões destinadas a particulares para a execução do serviço ...
Luz, Vanessa Moritz
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Georreferenciamento de propriedades rurais
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaEste estudo visa analisar o impacto do georreferenciamento de propriedades rurais no âmbito do Direito Agrário brasileiro, destacando suas implicações na regularização fundiária, segurança jurídica, resolução de conflitos e controle ambiental.
Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli +1 more
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Anotações sobre o mandado de segurança coletivo [PDF]
, 1992 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a natureza e as condições para que se obtenha o ...
Carneiro, Athos Gusmão
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Segurança Jurídica e Correção das Decisões CLARISSA
Direito Público, 2013 Conciliar segurança jurídica e correções das decisões tem sido um dos grandes desafiosdo Direito. O esforço vai desde a conceituação desses valores até a análise dos métodos hermenêuticos.O problema demanda exame crítico da metodologia atual até a ...
CLARISSA BRAGA MENDES
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, 2006 Comenta a Súmula 194 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê o prazo prescricional de vinte anos para obter do construtor indenização por defeitos da obra, tendo em vista a problemática do art.
Gonçalves, Samuel Alvarenga
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Cadernos CajuínaA Arbitragem Comercial Internacional é um método heterocompositivo de resolução de conflitos em que as partes escolhem um terceiro imparcial para decidir a controvérsia com decisão vinculante e irrecorrível, funcionando como alternativa à jurisdição ...
Marcos Antônio Striquer Soares +2 more
doaj +1 more source
A Nova Ordem Mundial e o Conselho de Segurança das Nações Unidas: a Caminho de um Controlo da Legalidade? [PDF]
, 2001 A emergência de uma Nova Ordem Internacional, a partir do final dos anos 80, veio implicar um repensar da legalidade de actuação das organizações internacionais, nomeadamente a do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Folhadela, Inês
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