A insegurança jurídica presente na Medida Provisória em âmbito Tributario
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010 O objetivo do presente artigo é demonstrar que as Medidas Provisórias em âmbito tributário correspondem a uma afronta a vários princípios constitucionalmente assegurados, em luzidia ameaça à segurança jurídica do contribuinte.
Marcus Vinicius Sousa Rosa
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Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal) [PDF]
, 2012 Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa OliveiraNo contexto económico e financeiro grave em que todos nos encontramos, o tema que se apresenta considera-se importante e atual ...
Carneiro, José Carlos Ferreira
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AcervoO trabalho tem como objetivo apresentar o processo legislativo da lei n. 7.170, de 1983, a última Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, e fazer um balanço sobre sua vigência até 2021, quando foi revogada para a inserção dos novos crimes contra ...
Diego Nunes
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Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015 O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução histórica e a importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito interno brasileiro.
Demétrio Beck da Silva Giannakos
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Ethical dilemmas and illicit acts in nursing: reflections on the legal (dis)order. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Duarte ACDS +3 more
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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/03) [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à ...
SCHMIDT, Matheus
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Reflexões Sobre O Problema Da Autoridade Coatora No Mandado De Segurança E Suas Implicações
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 A controvérsia que se verifica no tocante à autoridade coatora no mandado de segurança não é um problema isolado, estando arraigado ao problema maior da legimitidade passiva e implicando em outros diversos problemas quanto a indicação do sujeito passivo,
Lucimar Zancani
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, 2015 O presente texto corresponde à intervenção proferida na conferência intitulada “Processos Judiciais em Tempos de Crise (Ainda existe tutela judicial efetiva?)”,a qual teve lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 16 de outubro de 2015.
Gonçalves, Marco Carvalho
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O instituto da coisa julgada: cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano [PDF]
, 2009 O presente trabalho visa cotejar os sistemas jurídicos brasileiro e norte-americano no tocante ao instituto da coisa julgada, a fim de contribuir para um maior conhecimento acerca do tema no sistema pátrio, tendo em vista a reavaliação que tal instituto ...
Prates, Marília Zanella
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