Results 31 to 40 of about 57,618 (229)
Portaria n. 333 de 25 de novembro de 2009 [PDF]
, 2009 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito ...
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Unpacking Welfare Deservingness Theory: Evidence From the Perceived Deservingness of Gig Workers
Policy Studies Journal, EarlyView.ABSTRACT The theory of welfare deservingness provides valuable insights into the social legitimacy of welfare programs and the principles underlying policy design. In examining the question of who deserves what and why, established deservingness criteria emphasize that individuals demonstrating motivation to work (“reciprocity”) are typically perceived
Juhyun Bae
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Portaria n. 356 de 14 de dezembro de 2009 [PDF]
, 2009 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Policy &Internet, Volume 18, Issue 2, June 2026.ABSTRACT In an era of proliferating but divergent data protection regimes, the European Union's rights‐based approach and China's sovereignty‐centric model have become two dominant poles of global data governance. This article examines how multinational enterprises navigate compliance under these dual systems and how that compliance is shaped through ...
Yiping Cao
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A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
Revista de Investigações Constitucionais, 2021 A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos ...
Denise Bzyl Feitosa +1 more
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Portaria n. 105 de 11 de dezembro de 2009 [PDF]
, 2009 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 9.460.000,00 (nove milhões, quatrocentos e sessenta mil reais)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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The Tariff Trap: Why Funding Health Programs Through Tariffs Harms Both Health and Democracy
World Medical &Health Policy, Volume 18, Issue 2, June 2026.ABSTRACT In 2025, the Trump Administration imposed significant tariffs on imports to the US as part of aggressive trade negotiations with other countries. Tariffs have important impacts on health that include increases in the prices that consumers and businesses pay for goods and potential damage to global supply chains.
Holly Jarman, Miranda Yaver
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Financeirização do Capital, “Reformas” Estruturais e Seguridade Social no Brasil
SER Social, 2019 O texto objetiva evidenciar os determinantes das “reformas” estruturais da seguridade social brasileira, no processo de financeirização do capital. Resulta de pesquisa bibliográfica e documental, com referencial teórico histórico-crítico.
Milena da Silva Santos
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