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Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes

Revista Direito GV
Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n.
Karyna Batista Sposato, Marisa Meneses de Andrade   +1 more
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Estado e Política Social: considerações sobre a política de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei no Brasil a partir da década de 1990

Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2017
Neste artigo, analisa-se a Política de Atendimento Socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, concebida enquanto componente da Política Social que, implementada pelo Estado, contribui para as suas ações de direção e controle social e, ao mesmo ...
Vanessa Gabrielle Woicolesco, Ireni Marilene Zago Figueiredo   +1 more
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O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE [PDF]

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
O objetivo do presente artigo é analisar o papel desempenhado pelos municípios para enfrentamento do fenômeno do ato infracional a partir das inovações introduzidas pela Lei do SINASE. Baseado em revisão bibliográfica e pesquisa documental, demarca-se a fundamentação teórica e legal do sistema de controle do ato infracional no âmbito do ordenamento ...
Valdira Barros, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães   +1 more
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DEMOCRACIA, REPRESENTAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE

Amazon's Research and Environmental Law, 2017
O presente artigo discute a importância da representação no cenário da democracia brasileira, refletindo especialmente sobre a participação e a representação da sociedade civil na construção, defesa e promoção dos direitos dos adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Verônica Teixeira Marques, Liziane Paixão Silva Oliveira, Adriana Caetana Dos Santos   +2 more
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Atuação profissional junto aos adolescentes em medida socioeducativa de internação: Um estudo com psicólogos

Interação em Psicologia, 2017
Verificar a forma pela qual o reordenamento do Sistema Socioeducativo refletiu na prática de psicólogos que atuam junto a adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação foi o objetivo desse estudo.
Mônica Nogueira dos Santos, Maria Cristina Smith Menandro   +1 more
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A política de porte e uso de armas para agentes de segurança socioeducativos no Brasil:

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Amparado na doutrina da proteção integral e no princípio da prioridade absoluta foi estabelecido, em 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Eduarda Lorena de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Cecilia Nunes Froemming   +2 more
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A medida socioeducativa de internação nos Centros de Socioeducação do Paraná: uma revisão sistemática das teses e dissertações no estado

Serviço Social em Revista, 2022
A produção do conhecimento sobre a medida socioeducativa de internação revela-se necessária, na medida em que evidencia esforços, dificuldades e avanços na busca de garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.  Partiu-se neste artigo da
Silmara Carneiro e Silva, Olegna de Souza Guedes   +1 more
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Sinase e sistema educacional: implicações no atendimento socioeducativo

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES
O acesso e permanência do aluno no sistema escolar se apresentam como os maiores desafios na concretização do direito à educação quando se trata do adolescente autor de ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, afirmam o direito ao acesso e à permanência do adolescente autor
Priscila Carla Cardoso, Débora Cristina Fonseca   +1 more
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O adolescente autor de ato infracional sob a perspectiva da intersetorialidade

Revista do Direito, 2015
O presente artigo objetiva analisar a questão do adolescente autor de ato infracional, sob a perspectiva da intersetorialidade. A proposta da responsabilização estatutária mediante a inserção de práticas pedagógicas, restaurativas, em detrimento das ...
Josiane Rose Petry Veronese
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Um breve histórico das medidas socioeducativas em meio aberto: A efetividade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Imperatriz – MA [PDF]

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2020
Para que se chegasse ao entendimento deste tema, foi realizado um estudo sobre o histórico da infância e juventude no Brasil, ressaltando a “doutrina de situação irregular” que tinha como objetivo punir os menores infratores e as crianças pobres, até chegar a implantação da “doutrina de proteção integral” que buscou consolidar os direitos e deveres da ...
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