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Garantindo direitos: um estudo do sistema socioeducativo em Santa Catarina.
Política & Sociedade, 2014 Em 2011-2012, o Sistema Socioeducativo de Santa Catarina organizou uma pesquisa para diagnosticar a garantia dos direitos dos adolescentes em suas unidades. Foram pesquisadas 18 unidades das 24 que compoem o sistema.
Pedro Simões
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Racismo de Estado e Justiça Penal Juvenil: a biopolítica como fio condutor de uma análise crítica
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo buscou compreender, por meio do pensamento foucaultiano, como a teoria biopolítica pode descortinar o racismo de Estado por trás da atuação concreta da Justiça Penal Juvenil brasileira.
Me. Fernando Alberto Cavaleiro de Macedo Barra +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019 O objetivo do presente artigo é trazer uma nova visão para o instituto da unificação das medidas socioeducativas, mais precisamente sobre a aplicação de novas medidas aos adolescentes que já cumpriram ou que tenham progredido na fase executiva.
Douglas Lima de Souza
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Espaço Jurídico, 2012 O presente artigo propõe discorrer sobre o sistema socioeducativo de modo a verificar se há comprometimento do atual ordenamento jurídico brasileiro com a garantia dos direitos humanos de adolescentes autores de ato infracional.
Maria Christina dos Santos, Mestranda em Planejamento e Governança Pública (UTFPR), Brasil +1 more
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A convivência familiar no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade
Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2015 O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de pesquisa realizada acerca da convivência familiar de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade.
Fernanda Cavalcanti de Medeiros +1 more
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, 2022 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2018. ; O presente relatório aborda o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, especificamente, a medida socioeducativa de internação dentro da ...
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, 2023 o presente artigo tem como objetivo a abordagem teórica e sistemática das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei no brasil, bem como da sua estrutura de execução. Através da revisão bibliográfica, veremos que há uma certa diferença entre o ideal previsto pelo ECA e a realidade fática da estrutura de execução das ...
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Signos do Consumo, 2023 De acordo com o último levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), de 2020, 19.796 adolescentes estão na condição de restrição e privação de liberdade; desses, 5.144 na região Nordeste.
Elizabeth Leão Bening de Souza +1 more
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Plano Individual de Atendimento (PIA) na perspectiva dos técnicos da semiliberdade
Serviço Social & Sociedade, 2015 Este artigo apresenta uma leitura do trabalho das equipes técnicas com o Plano Individual de Atendimento (PIA). Contextualiza o PIA no cenário das medidas socioeducativas, que teve início como projeto de vida e se formalizou enquanto dispositivo previsto
Jacqueline de Oliveira Moreira +4 more
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DESIDADES - Revista Científica da Infância, Adolescência e JuventudeEste artigo analisa criticamente o respeito de existir em diversidade sexual e de gênero de adolescentes e jovens que cometem atos infracionais, estudando os dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Douglas Aparecido da Silva Gomes +1 more
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