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O direito a educação no sistema prisional

Brazilian Journal of Development, 2022
A Lei de Execução Penal 7.210 de 11/07/84 (BRASIL, 2018), declara que é dever do Estado a assistência ao preso ou ao internado (Art. 10), objetivando prevenir o crime ou contribuir quanto ao seu retorno ao convívio na sociedade; esta então surge com o intuito de humanizar a pena por meio do Tratamento Penal.
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A Potência do Cuidado: uma Experiência no Sistema Prisional de Pernambuco

Psicologia: Ciência e Profissão
Resumo Nosso texto tem por alvo interrogar a dinâmica de funcionamento do sistema prisional de Pernambuco. Para tanto, utilizando a cartografia como estratégia metodológica e o ensaio como política narrativa, trabalhamos a construção do texto a partir de
Antonio Lima, José Rodrigues de Alvarenga Filho   +1 more
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Mulheres negras no sistema prisional

RUA
Este texto tem por finalidade ler, discutir e organizar os principais argumentos e fatores que implicam no encarceramento de mulheres negras no Brasil. As questões de gênero, raça e classe social, marcadores tradicionais de diferentes escopos de análise e de reflexão, são categorias que, em interseccionalidade, contribuem para a visualização dos ...
Amanda de Oliveira Rodrigues, Marcos Aurelio Barbai   +1 more
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EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO: oportunidade real de inclusão social?

Revista de Políticas Públicas, 2017
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inser- ção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportu- nidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída?
Rafaelle Lopes Souza, Andrea Maria Silveira   +1 more
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Desenvolvendo liberdades no Sistema Prisional:

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
O presente trabalho, inserido na temática do direito ao desenvolvimento, busca firmar uma análise teórica contextualizada sobre as políticas de trabalho no ambiente carcerário, observando possibilidades e potencialidades para a ampliação de liberdades da pessoa presa.
Deborah Ferreira Cordeiro Gomes, Bartira Macedo de Miranda   +1 more
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Ler, escrever e libertar: experiências que promovem a diminuição de pena para mulheres privadas de liberdade em Mato Grosso

Tempo e Argumento, 2020
Este artigo se desenvolve a partir da pauta feminista do acesso das mulheres ao letramento. As mulheres em foco são as que, por algum delito ou contravenção penal, foram para cadeias e penitenciárias de Mato Grosso.
Ana Maria Marques
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A revista íntima no sistema prisional brasileiro

Revista de Direito, 2022
O presente artigo tem como objetivo analisar os argumentos trazidos em julgamento, com sede no STF, quanto à constitucionalidade da revista íntima. Para tanto, foram sistematizadas as normas federais e estaduais que regulamentam a revista íntima em cotejo com as restrições de direitos fundamentais acarretadas por esse método de inspeção, especialmente ...
Dávila Ferreira Ribeiro, Gretha Leite Maia   +1 more
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Negros e Libertos no Sistema Prisional:

Revista História: Debates e Tendências, 2022
O artigo apresenta um relatório histórico que explicita como a constituição da população negra no Brasil esteve articulada, desde o processo de libertação jurídica com as instituições priosionais, tendo como base analítica documentos primários, abarcando a história das instituições prisionais no Brasil desde a escravidão, as relações étnico-raciais e a
Maria Nilvane Fernandes, Vilma Aparecida de Pinho   +1 more
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“Turismo de fundo”: Situando mercados no contexto do encarceramento em massa no estado de São Paulo [PDF]

Tempo Social
Resumo A partir de uma etnografia na cidade de Lavínia/SP, analisamos uma tensão entre duas populações conectadas por mercados contestados. Por um lado, donas/os de pousadas e, do outro, mulheres familiares de pessoas encarceradas.
Thamires Luz Chikadze, Marcia da Silva Mazon   +1 more
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A pessoa com deficiência e a acessibilidade no sistema prisional brasileiro

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo tem como objetivo averiguar a proteção ao direito à acessibilidade das pessoas com deficiência inseridas no sistema prisional brasileiro.
Fabiana Zanatta Viana, Júlia da Silva Ribeiro   +1 more
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