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O PAPEL DOS ÓRGÃOS DISCIPLINARES DA ADVOCACIA NA GARANTIA DA ÉTICA PROFISSIONAL E DA QUALIDADE TÉCNICA DO EXERCÍCIO JURÍDICO

Lumen et Virtus, 2022
O presente artigo analisa a estrutura normativa e institucional dos órgãos disciplinares da advocacia, examinando sua contribuição para a garantia da ética profissional e para a preservação da qualidade técnica do exercício jurídico.
Clever Glória De Lima
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Peculiaridades da dilação probatória nos procedimentos administrativos disciplinares

Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, 2022
O presente artigo tem por objetivo traçar considerações sobre o processo de produção de provas nos procedimentos administrativos disciplinares, notadamente no âmbito da Administração Pública do estado de São Paulo, sob a ótica das Leis Estaduais nº 10 ...
René Zamlutti Júnior
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Notas sobre recursos, revisão administrativa e exercício de direito de petição nos processos disciplinares da Lei N. 10.261/68

Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, 2022
O presente trabalho examina o sistema recursal do procedimento disciplinar, previsto no Título VIII, da Lei estadual nº 10.261/1968, além de outros instrumentos frequentemente empregados no âmbito da defesa administrativo disciplinar – a revisão e o ...
L. R. L. S. Gasparini
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Perspectiva da implementação do sistema de videoconferência nos procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da polícia militar no estado do Tocantins

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
A presente pesquisa foi realizado com o objetivo analisar a viabilidade e os impactos advindos da implementação de Audiências por Videoconferência nos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), no âmbito da Polícia Militar do Estado do Tocantins,
Manoel Alves de Oliveira   +1 more
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O currículo de geografia no ensino médio e os processos de colonização pelos sistemas pós-1990

Revista Ensino de Geografia (Recife)
O presente estudo investiga a estrutura curricular da disciplina de Geografia no novo ensino médio e sua interligação com os processos de colonização em meio aos sistemas educacionais pós-1990.
Lucas Fernandes da Silva   +1 more
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A FALTA DE UNIFORMIDADE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DISCIPLINARES NO SISTEMA CORRECIONAL BRASILEIRO

Revista Brasileira de Políticas Públicas
Este artigo trata do ramo Disciplinar do Direito Administrativo Sancionador, focado nos acordos que substituem os procedimentos disciplinares na esfera federal e em seis Estados brasileiros, com o objetivo de descobrir como eles tratam o tema e qual o ...
Luciano Rosa Vicente   +2 more
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Otimização de processos disciplinares na Polícia Militar do Paraná utilizando Inteligência Artificial: uma análise da Lei nº 16544/2010

Brazilian Journal of Technology
O presente artigo analisa a viabilidade da aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) na automação de decisões administrativas nos processos disciplinares da Polícia Militar do Paraná (PMPR), à luz da Lei Estadual nº 16.544/2010.
J. Miranda
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES PENAIS:UMA VISÃO MICROSCÓPICA DA REALIDADE ATUAL NA CADEIA PÚBLICA DA CIDADE DE BARRA DO BUGRES

Revista de Ciência Política, Direito e Politicas Públicas - POLITI(K)CON
Este artigo analisa os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) na Cadeia Pública da cidade de Barra do Bugres, localizada no estado de Mato Grosso, com o objetivo de compreender os procedimentos, desafios e garantias de ampla defesa oferecidos aos
Cosme Damião Santos Silva
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Clasificación de sistemas de relación: Papel del ejecutante en el arte electrónico-digital

ArDIn : Arte, Diseño e Ingeniería
Actualmente el concepto de interactividad en el ámbito del arte contemporáneo y más específicamente en el del arte electrónico-digital se acoge a dos vertientes acusadas de catalogación.
Olga Albillos-Castillo   +2 more
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Publicidade e sigilo na atividade correcional: desafios na operacionalização do direito à informação em processos administrativos disciplinares no estado de Goiás

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O presente artigo examina os mecanismos utilizados para a publicização de atos relativos a processos administrativos disciplinares no âmbito do estado de Goiás, com foco na operacionalização do direito à informação e no embate entre seus corolários, a ...
Maria de Fátima Rodrigues Póvoa   +2 more
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