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O direito internacional, os direitos do homem e a ação política
Tempo Social, 2000 o artigo procura examinar as relações entre os direitos humanos, o direito internacional e a ação geopolítica. Partindo de uma análise dos atuais conflitos na Bósnia, examina se é possível distinguir entre direitos do homem e o direito internacional ...
Claude Lefort
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O acesso (unilateral e sem recurso a mecanismos de cooperação judiciária internacional) a dados armazenados em sistemas informáticos localizados no estrangeiro [PDF]
, 2019 The paper seeks to discuss, from a case (the United States v. Gorshkov-Ivanov case), whether (and, if so, to what extent) an access to data stored in computer systems located abroad may occur, more specifically unilaterally and outside the framework of ...
Soares Pereira, Rui
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Liinc em RevistaO texto aborda o conceito de soberania digital, descrevendo-o como a capacidade de uma sociedade e Estado de controlar e governar tecnologias essenciais para autodeterminação, proteção de direitos, inventividade e desenvolvimento. Introduz o Índice de Soberania Digital, um sistema para medir a independência de um país em quatro áreas principais: dados,
Sergio Amadeu da Silveira, Jeff Xiong
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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]
, 2004 Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As regras mundiais atinentes ao direito do mar estão dispostas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em sua terceira edição, a qual ...
Faria, Vitor Henrique Pereira
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O republicanismo português : (Cultura, história e política) [PDF]
, 2010 The present article reprises the principle according to which Portuguese Republicanism aimed to be the political expression of a cultural revolution under the aegis of Neo-Enlightenment. However, here, that particular characteristic was taken for granted
Fernando Catroga
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Intelligere, 2019 Jean Bodin é o primeiro autor a oferecer uma teoria do Estado – na sua obra publicada em 1576, intitulada Os Seis Livros sobre a República, o autor introduz uma série de conceitos que irão definir o horizonte do imaginário coletivo europeu especificamente moderno, nomeadamente com a introdução da sua teoria de soberania.
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A União Européia no início do século XXI
Meridiano 47, 2017 O objetivo central desse artigo é a discussão sobre os caminhos da União Européia enquanto ator internacional neste início de século. Suas expansão geográfica, indefinição política e pouca relevância no panorama estratégico mundial serão especialmente ...
João Fábio Bertonha
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Estudos UniversitáriosEste trabalho apresenta e discute os resultados de uma ação de extensão universitária desenvolvida com estudantes do Ensino Fundamental em uma escola pública, a EMEF José Paim de Oliveira, localizada em uma área rural do município de Santa Maria (RS). O objetivo principal da ação foi o de problematizar, de forma conceitual e lúdica, as relações que os ...
Cleder Fontana +3 more
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Conexão PolíticaO objetivo do artigo é refletir sobre a atuação das mulheres rurais no contexto da Soberania Alimentar e da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, observando os desafios e os avanços de suas práticas na sociedade contemporânea. Para isso, a pesquisa traz uma abordagem qualitativa, bem como refere-se a uma pesquisa teórica, em que se utilizaram ...
Maria Alane Pereira de Brito +2 more
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