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Boletim IBCCRIMTrata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista. No julgamento do primeiro Tema, a soberania dos veredictos foi enaltecida para desbancar o princípio da ...
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz +1 more
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Perspectivas, 2019 A partir das premissas lançadas por Michel Foucault nos cursos do Collège de France de 1975-1976, intitulado Em defesa da sociedade, esse artigo pretende pensar o papel da guerra civil na sociedade hodierna. Ao propor a guerra como princípio basilar das relações de poder, Foucault revela a confluência paradoxal entre a guerra civil e uma espécie de ...
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Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As regras mundiais atinentes ao direito do mar estão dispostas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em sua terceira edição, a qual ...
Faria, Vitor Henrique Pereira
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As Transformações das Regras Internacionais sobre Violência na Ordem Mundial Contemporânea
Dados: Revista de Ciências SociaisRESUMO Este artigo examina as transformações das regras internacionais sobre violência a partir de uma perspectiva construtivista de Relações Internacionais.
Monica Herz, Roberto Vilchez Yamato
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Revista de Doutrina Jurídica, 2017 A soberania estatal é um instituto jurídico que foi utilizado para que o Estado se sobrepusesse aos demais elementos do seu território, bem como fosse reconhecido como portador dos mesmos direitos na ordem jurídica internacional. Da paz de Westfalia (1648) até a atualidade, a soberania estatal é reconhecida como um elemento essencial para o ...
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Pós-estruturalismo em Relações Internacionais: uma proposta subversiva de análise do mundo contemporâneo [PDF]
, 2018 Artigo apresentado como trabalho de conclusão de curso na Pós-Graduação (especialização) em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA)O presente artigo apresenta a análise de alguns conceitos ...
Mesquista Júnior, Kleber
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, 2009 Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)Departamento de Teoria e História (FAU ...
Schlee, Andrey Rosenthal
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Ética Internacional Pluralista Versus Ética Internacional Solidarista. Uma Abordagem Sobre a «Fragilidade», «Falhanço» ou «Colapso» Estatal [PDF]
, 2014 Introdução - Moralidade, Diversidade e Imperfeição; 1. A Posição «Defensiva» da Ética Internacional Pluralista; 1.1. A Consubstanciação da Societas de Estados no Projecto Pluralista da «Sociedade Internacional Global»; 2. A Posição «Progressiva» da Ética
Varela, Odair Bartolomeu Barros Lopes
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Revista Interdisciplinar em Cultura e Sociedade, 2016 Na atualidade, em meio a um quadro de violências, incertezas e injustiças, a reflexão sobre a tolerância volta a ocupar um lugar central. Entender a formação desse conceito pode nos ajudar a compreender as contradições da contemporaneidade expressas ...
Maria Constança Peres Pissarra
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Soberania científica brasileira
DST, 2005 Fábula - Um certo país tinha uma grande fábrica de aviões. Na verdade, uma das cinco maiores do mundo. Tal empresa era,também, uma das mais importantes exportadoras daquele país. Além de produzir aeronaves para o transporte comercial depassageiros, possuía uma importante linha de aviões para treinamento militar e até para patrulhamento de espaços ...
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