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The false promise of individual digital sovereignty in Europe: Comparing artificial intelligence and data regulations in China and the European Union

open access: yesPolicy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 711-726, December 2024.
Abstract In the digital sovereignty debate, countries and blocks seek to build technological and regulatory capacity to ascertain technological autonomy—definitions notwithstanding. Meanwhile, these actors seek to position themselves discursively, differentiating their own understanding of digital sovereignty from that of competing powers.
Riccardo Nanni   +2 more
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Díaz, Elías: «De la maldad estatal y la soberanía popular» (Recensión)

open access: yesRevista de las Cortes Generales, 1985
Recensión de la obra: Elías Díaz: «De la maldad estatal y la soberanía popular». Edit.
Rafael Herranz Castillo
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O DESAFIO DA “ASCENSÃO PACÍFICA” DA CHINA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES SINO-JAPONESAS E A DISPUTA PELAS ILHAS DIAOYU/SENKAKU [PDF]

open access: yes, 2015
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O rápido crescimento econômico e as dimensões geográficas da China fizeram com que o país emergisse como uma potência na região da Ásia Oriental nos
Yakabi, Talita Silva
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From multistakeholderism to digital sovereignty: Toward a new discursive order in internet governance?

open access: yesPolicy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 672-691, December 2024.
Abstract Since the early 2000s, the multistakeholder governance approach has been the reference model for transnational internet governance, reaching far beyond the original field of technical coordination and standard‐setting. But over the last decade many countries, including democracies supportive of multistakeholderism, have adopted measures to ...
Julia Pohle, Mauro Santaniello
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Mandato parlamentar: a prevalência da vontade partidária ante a do parlamentar [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia confronta qual a vontade prevalecente em um possível conflito entre a parlamentar e a partidária.
Silva, Lucas Rotta
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Models of State Digital Sovereignty From the Global South: Diverging Experiences From China, India and South Africa 全球南方国家的数字主权模式:中国、印度和南非的不同经历 Modelos De Soberanía Digital Estatal En El Sur Global: Experiencias Divergentes De China, India y Sudáfrica

open access: yesPolicy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 727-738, December 2024.
ABSTRACT Digital sovereignty unfolds differently and unevenly across geographies. The paper describes and theorizes three models of state digital sovereignty from the Global South—China, India and South Africa—three BRICS member countries that are home to over 1/3 of the world's population.
Min Jiang
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O exercício da cidadania na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4717 de 1965: a legitimidade ativa na propositura da ação popular

open access: yesRevista do Direito Público, 2006
O objetivo deste trabalho é a discussão da legitimidade ativa na propositura daAção Popular, por meio da análise do termo cidadania, cujo conteúdo foi percebidoesvaziado, utilizado de maneira restrita, principalmente em época de eleições e emlegislação ...
Raquel Coca
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Europa Cidadã: pessoas, empresas e instituições [PDF]

open access: yes, 2017
A delimitação das fronteiras dos Estados e a filiação política indicam que transformações significativas estão ocorrendo em relação à constituição dos Estadosnação modernos.
Vilema, José
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Resisting and Claiming Digital Sovereignty: The Cases of Civil Society and Indigenous Groups

open access: yesPolicy &Internet, Volume 16, Issue 4, Page 739-749, December 2024.
ABSTRACT In this contribution to “Unthinking digital sovereignty,” we review some discourses and practical proposals that resist or challenge the digital sovereignty of “established states.” Our focus centers on two distinct sociopolitical groups engaged in such practices.
Stéphane Couture   +2 more
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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]

open access: yes, 2004
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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