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Varia História, 2008 O ensaio focaliza dois tipos de estratégia utilizados pelos habitantes da Capitania de Minas Gerais para lidar com a política fiscal do governo português, a saber, a adaptação, que se efetivava por meio de negociações com as autoridades coloniais, e a ...
Vera Alice Cardoso Silva
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Revista do Direito Público, 2006 O artigo pretende analisar a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, realizandouma interpretação sobre seus pontos mais complicados e controvertidos, passandopor questões processuais e de direito material, para que, ao fim, concluamos com aexata ...
Flávio Augusto Maretti Siqueira
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), também chamado de Programa de Repatriamento de Capitais, foi implementado pela Lei n. 13.254/16 e tem como objetivo estimular os contribuintes brasileiros, que possuem fortunas no exterior,
Deborah Delmondes de Oliveira
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ABCustos, 2010 O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) representa uma nova fase da Contabilidade brasileira, apresentando-se como uma forma de modernização da escrituração e do cumprimento das exigências fiscais das empresas.
Carla Maria Britz +2 more
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MOTIVADORES DA SONEGAÇÃO FISCAL EM TANGARÁ DA SERRA - MT: LEVANTAMENTO DA OPINIÃO DA CLASSE CONTÁBIL
Revista UNEMAT de Contabilidade, 2013 A pesquisa teve como objetivo conhecer a opinião dos contadores de Tangará da Serra sobre os fatores que levam os administradores a sonegar impostos.
Raiane de Lima Carvalho +3 more
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SUBMISSÃO DA TUTELA PENAL AO INTERESSE FISCAL NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2012 Atualmente, a larga expansão das novas tecnologias lidera uma evolução cada vez maior do fenômeno da globalização, que tem como um de seus muitos desdobramentos o incremento da criminalidade econômica.
Adriano Farias Puerari
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Compra e venda e retrovenda: um pano de fundo para a agiotagem
Direito, Processo e CidadaniaA compra e venda se tornou atualmente uma forma de garantia para acobertar contratos de mútuo feneratício a juros abusivos, tornando aquela passível de nulidade por simulação dos contratos, diante da prática da agiotagem, mecanismo criminoso de ...
Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque +1 more
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Economia Aplicada, 2006 O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar ...
Marcelo Lettieri Siqueira +1 more
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SPED – Public Digital Bookkeeping System: influence in the economic-financial results declared by companies
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: influência nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas
SPED – Sistema Público de Escritura Digital: influencia en los resultados económicos-financieros declarados por las empresas
Revista Brasileira de Gestão De Negócios, 2013 By deploying the Public Digital Bookkeeping System (SPED), tax administration seeks to increase the subjective perception of risk between taxpayers and reduce the tax gap.
SILVA, Aldy Fernandes da +2 more
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Identificando evasão fiscal em empresas de fachada e em créditos ilegais de ICMS [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo Empresas que emitem documentos fiscais para fraudar o fisco com a transferência de crédito do ICMS sem a circulação de mercadorias causam prejuízo ao erário público e, por conseguinte, à sociedade. Diversas iniciativas de combate a fraudes fiscais
Gunther Siqueira Lemos Gomes +1 more
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