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Reforma tributária: urgência, desafios e descaminhos [PDF]

1. AGENDA FISCAL E REFORMA TRIBUTÁRIA 2. A MOBILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ESTABILIZAÇÃO 3. RECONVERSÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO: PROPORÇÕES DO DESAFIO 4. FEDERALISMO E ECONOMIA POLÍTICA 5.
Rogério L. F. Werneck
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A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre embarcações e ...
Reis da Silva, Fernanda
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O preço da sonegação fiscal [PDF]

, 2020
Orientador: Mestre Prof. José Julberto Meira JuniorPré-projeto apresentado como Trabalho de Conclusão de CursoPré-Projeto de monografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas.
Portela, Ailton Lopes, 1991-
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O crime de lavagem de dinheiro no âmbito da convenção sobre o combate a corrupção de funcionário públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico (ocde)

Revista do Direito Público, 2015
O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da corrupção e o crime de lavagem de dinheiro e a forma como vem sendo abordada essa temática no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações ...
Notari Bonini Notari, Rogério Gesta Leal   +1 more
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ASPECTOS CONCORRENCIAIS DO VAREJO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL [PDF]

This work studies the gasoline market in Brazil with emphasis given to the State of São Paulo. Our first line of research investigates whether this market presents features which favor anti-competitive actions, despite being a market with several agents ...
Clemens Nunes, Cleomar Gomes
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Qual a opção mais vantajosa: juros sobre capital próprio, distribuição de lucros ou pró-labore, um estudo de caso [PDF]

, 2006
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste trabalho trata de um estudo de caso sobre uma empresa situada em Florianópolis – SC que atua no ramo de informática e é tributada sobre o ...
Panicali, Gustavo
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Controle de gastos públicos, crise econômica e governabilidade no Brasil [PDF]

, 1999
O artigo tem o propósito de avaliar os efeitos decorrentes da implementação das políticas governa- mentais para controlar os gastos públicos sobre a sociedade brasileira.
Matias-Pereira, José
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Tipificação penal de operações envolvendo criptoativos

Boletim IBCCRIM
Conflito negativo de competência. Inquérito policial. Justiça estadual e justiça federal. Investigado que atuava como trader de criptomoeda (bitcoin), oferecendo rentabilidade fixa aos investidores. Investigação iniciada para apurar os crimes tipificados
Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis   +1 more
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Julgamento antecipado da ação penal [PDF]

, 2001
Discute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito.
Machado, Agapito
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A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais [PDF]

, 2006
O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento ...
Caram, Danilo Theml
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