O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da corrupção e o crime de lavagem de dinheiro e a forma como vem sendo abordada essa temática no âmbito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações ...
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A APLICAÇÃO DE EXCLUDENTES AO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO DE PANDEMIA
Beatriz Ribeiro Lopes Barbon
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ASPECTOS CONCORRENCIAIS DO VAREJO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL [PDF]
This work studies the gasoline market in Brazil with emphasis given to the State of São Paulo. Our first line of research investigates whether this market presents features which favor anti-competitive actions, despite being a market with several agents ...
Clemens Nunes, Cleomar Gomes
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Qual a opção mais vantajosa: juros sobre capital próprio, distribuição de lucros ou pró-labore, um estudo de caso [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste trabalho trata de um estudo de caso sobre uma empresa situada em Florianópolis – SC que atua no ramo de informática e é tributada sobre o ...
Panicali, Gustavo
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Controle de gastos públicos, crise econômica e governabilidade no Brasil [PDF]
O artigo tem o propósito de avaliar os efeitos decorrentes da implementação das políticas governa- mentais para controlar os gastos públicos sobre a sociedade brasileira.
Matias-Pereira, José
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Cidadania fiscal versus sonegação: a necessária mudança de conduta para o patamar de cidadão contribuinte no Brasil [PDF]
Érika Teixeira Costa Valença
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Tipificação penal de operações envolvendo criptoativos
Conflito negativo de competência. Inquérito policial. Justiça estadual e justiça federal. Investigado que atuava como trader de criptomoeda (bitcoin), oferecendo rentabilidade fixa aos investidores. Investigação iniciada para apurar os crimes tipificados
Anderson Bezerra Lopes +1 more
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Contribuição ao estudo da estruturação do roteiro de execução da auditoria fiscal e contábil na fiscalização do ICMS no Estado de São Paulo: ensaio de abordagem dos procedimentos de combate à sonegação [PDF]
Benedito Felipe de Souza
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Sonegação fiscal : percepções de fiscalizações tributárias nos órgãos federais, estaduais e municipais [PDF]
Conceitua-se sonegação fiscal como as práticas ilegais que se enquadram em crimes contra a ordem tributária. Com o avanço da tecnologia foram desenvolvidos diversos mecanismos que auxiliam na fiscalização.
Silva, Jéssica Bonomo
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Dívida fiscal - Sonegação - Ação penal e processo administrativo - Notas fiscais fictícias
Cid Heráclito de Queiroz
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