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Resolução Administrativa n. 6, de 24 de outubro de 2002 [PDF]
Indefere o pedido de pagamento do auxílio-funeral, prevalecendo o entendimento de que o art. 226 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, que previa o benefício para o servidor público, foi revogado pelo art. 5º da Lei n.
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Informativo TST: n. 201 (5 a 9 ago. 2019)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
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Ato n. 360/SEGJUD, de 13 de julho de 2017
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Ato n. 329/SEGJUD.GP, de 17 de julho de 2018
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Biodiversidade dos Ophiuroidea da Ilha Trindade, Sudeste do Brasil
HELENA SERRANO +2 more
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Informativo TST: n. 183 (28 ago. a 11 set. 2018)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
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Ato n. 326/SEGJUD.GP, de 15 de julho de 2016
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Community knowledge of dementia: a cross-sectional study in the Southeast region of Brazil. [PDF]
Lima LCO +7 more
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Informativo TST: n. 171 (1º a 16 fev. 2018)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
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