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Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo [PDF]
, 2005 O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo ...
Garrafa, Volnei +2 more
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Aplicação da teoria dos sujeitos de direito
Revista de Estudos Filosóficos e Históricos da Antiguidade, 2019 Procuramos discutir a aplicação da teoria dos sujeitos de direito, desenvolvida pelo jurista E. Pachukanis, para caracterizar juridicamente os trabalhadores escravizados no Brasil Colonial. Para tanto, utilizaremos a abordagem histórica e jurídica das relações de trabalho, comparando as suas formas de exploração, a partir de um olhar da Antiguidade ...
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Novas perspectivas para a antropologia jurídica na América Latina : o direito e o pensamento decolonial - Volume IV [PDF]
, 2012 Há várias gerações, muitos pensadores produzem teorias jurídicas que dizem respeito a todas as pessoas do planeta. Para eles o direito, assim como a economia ou a política, somente pode ser identificado em sua forma verdadeira a partir do modelo europeu ...
Colaço, Thais Luzia (Org.) +1 more
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Jusnaturalismo e direitos humanos
Revista Interdisciplinar de Direito, 2011 Este artigo pretende mostrar que o surgimento dos direitos humanos está intimamente ligado às teorias jusnaturalistas modernas e, portanto, às noções de sujeito de direito e natureza humana.
Bruno Amaro Lacerda
doaj
figura do sujeito de direito no capitalismo
AlamedasO presente trabalho se dedica a sintetizar um dos conceitos presentes na obra “Teoria Geral do Direito e Marxismo”, de Evgeni B. Pachukanis: o “sujeito de direito”. Partindo do entendimento do autor de que a forma jurídica opera de modo inserido na lógica da forma mercadoria, apresentada no primeiro capítulo do primeiro volume de “O Capital”, de Karl ...
Bruno Carniato, Jadir Antunes
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Competência jurisdicional e constitucional do inquérito policial militar para apuração do crime de homicídio praticado por militar em serviço [PDF]
, 2017 Atualmente, o homicídio praticado por policial militar em serviço contra civil tem gerado um cenário de conflito positivo de atribuição, em que delegados de Polícia Civil e oficiais de Polícia Militar se entendem igualmente titulares da apuração da ...
Moura, Sandro Treichel de
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ANIMAIS NÃO HUMANOS: SUJEITOS DE DIREITOS DESPERSONIFICADOS
Revista Brasileira de Direito Animal, 2014 O artigo compara o status jurídico dos animais nos sistemas<br />brasileiro e francês, tendo em vista que a França foi pioneira na<br />promulgação de leis de proteção dos animais e influenciou a legislação ambiental basileira. Combate à "coisificação" do animal, e, levando<br />em conta que os mesmos são seres sencientes, propõe a ...
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According to derrida, the incondicionality of Hospitality:by the living of deconstruction [PDF]
, 2015 A hospitalidade incondicional não é senão exposição à vinda daquele que vem, que é acolhido. Será uma hospitalidade que dá aquilo que não tem, aquilo que não possui como próprio. Assim, é uma hospitalidade como impossível.
Borges de Meneses, Ramiro Délio
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A bússola e a balança em tempos de democracias constitucionais: os dilemas e o paradoxo da proteção à vida no Brasil [PDF]
, 2008 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas.Este é um trabalho que trata de um modelo específico de organização social: a democracia constitucional e sua
Buglione, Samantha
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ANIMAIS COMO OBJETOS, OU SUJEITOS, DE DIREITO
Revista Brasileira de Direito Animal, 2014 Desde os primeiros tempos, os animais são vistos como objetos<br />de direitos humanos. Este resultado não só é fruto da compreensão<br />limitada das suas capacidades de cognição e sensação, mas repousa<br />na grande crença de que, sem domesticação, os seres humanos não<br />poderiam garantir o seu próprio avanço.
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