Results 61 to 70 of about 127 (80)
Some of the next articles are maybe not open access.
Related searches:
Related searches:
Voluntarismo judicial e supremacia do parlamento: aspectos gerais e visão brasileira e portuguesa
2020O presente trabalho destina-se a examinar aspectos gerais do voluntarismo ou do ativismo judicial diante da supremacia do parlamento, a qual, em última análise, representa a soberania popular. Desse modo, é necessário entender como nasceram as teorias da soberania popular e da supremacia do parlamento, sendo forçoso examinar as causas da instituição do
openaire +1 more source
REFLEXÕES ACERCA DA CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA DE DWORKIN E O MODELO DE SUPREMACIA JUDICIAL
2013openaire +1 more source
A SUPREMACIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA REFORMA TRABALHISTA
2023exaly

