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Revista Opinião Jurídica, 2012 O presente artigo é fruto de uma discussão que vem tomando conta dos operadores do Direito, pois parte defende o ativismo judicial e parte o combate com argumentos de que os juízes não possuem legitimidade para controlar políticas públicas. O que se propõe, na realidade, é demonstrar que todo o ativismo do Poder Judiciário tem sido feito com amparo ...
Estefânia Maria de Queiroz Barbosa +1 more
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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Direito Penal Econômico: parte geral [PDF]
, 2018 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343:33 ...
Schmidt, Andrei Zenkner
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O direito dos povos: uma proposta de sociedade bem ordenada
Revista Opinião Filosófica, 2017 O presente texto tem como objetivo examinar a visão de John Rawls acerca das sociedades bem ordenadas na obra O Direito dos Povos, bem como o significado destas para o desenvolvimento da proposta de sociedade democrática liberal. Rawls, na primeira parte
Jéssica de Farias Mesquita
doaj
A venda a retro como instrumento de concessão de crédito garantido : do direito civil ao direito bancário [PDF]
, 2007 Contrato de compra e venda / Garantia de ...
Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de
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, 2013 O princípio da proporcionalidade assume cada vez mais a condição imprescindível de justificador da Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Primeiro, por se encontrar espraiado em todo o ordenamento jurídico, onde fundamenta incontáveis formas de limitação de excessos dos três Poderes da República, tanto na Constituição de 1988 como em seus ...
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A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência a partir de um projeto de extensão desenvolvido no Instituto Federal do Paraná em Capanema [PDF]
, 2017 Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Direitos Humanos e JustiçaO debate sobre a questão da inclusão das pessoas com deficiência tem sido alvo de grandes discussões em diversos contextos e níveis em nosso país ...
Alves, Fábio de Souza +3 more
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A Agência do Assistente Social e a Reprodução da Pobreza e da Exclusão Social [PDF]
, 2007 O presente trabalho teve como objectivo principal, analisar a agência do assistente social nos contextos da pobreza e exclusão social, tendo em conta que a mesma se desenvolve inserida numa estrutura social reguladora.
Esteves, Paula Cristina Pais +1 more
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POLÍTICA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO DO CONJUNTO CFESS/CRESS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS [PDF]
, 2017 Resumo Este trabalho visa apresentar a Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) / CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), a partir do seu reconhecimento e funcionalidade na luta pela garantia de ...
Filho, Adilson Vaz Cabral +1 more
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A Justificativa Lockeana para a Propriedade [PDF]
, 2016 O presente artigo analisa a propriedade privada a partir da teoria de John Locke no que se refere à aquisição originária. São discutidos o princípio da apropriação pelo trabalho, os limites à propriedade privada pelo deixar em comum para apropriação ...
Mileli, Diego
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