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Termo de consentimento informado: a visão dos advogados e tribunais [PDF]
Revista Brasileira de Anestesiologia, 2010 JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Nos ultimos anos, houve no Brasil um aumento do numero de acoes judiciais em funcao de erros medicos, devido, sobretudo, a uma conscientizacao cada vez maior da populacao em busca de qualidade no atendimento que lhe e oferecido. De acordo com a Constituicao da Republica de 1988 e o Codigo de Defesa do Consumidor, o medico nao
Godinho, Adriano Marteleto +2 more
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Morte e vida no debate sobre aborto: uma análise a partir da audiência pública sobre a ADPF 442
Saúde e Sociedade, 2023 Resumo Partindo da premissa de que as pautas sobre direitos reprodutivos constituem uma gama de disputas políticas no campo da sexualidade e da reprodução, este artigo examina o debate travado na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de ...
Larissa Nadine Rybka +1 more
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Termos de consentimento no Brasil: análise de qualidade e legibilidade
O Mundo da Saúde, 2020 O surgimento do termo de consentimento informado é uma marca de transição paradigmática que leva médicos e pacientesa uma relação mais equilibrada e menos paternalista. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade e adequação dotermo de consentimento aos preceitos éticos inerentes à relação estabelecida entre médicos e pacientes.
Bernardo Corrêa Dias Pereira Leite +5 more
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HiperVulnerabilidade dos consumidores na era do martketing 4.0
Revista de Direito, 2022 O presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação ...
Juliana Evangelista de Almeida +2 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivo: identificar os principais aspetos inovadores do Regulamento relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, em termos de oportunidades para a investigação e desenvolvimento e refletir sobre os desafios éticos deste novo quadro ...
Maria Alexandra Ribeiro
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PROPOSTA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO EM ENDODONTIA REGENERATIVA
Revista Brasileira de Odontologia Legal, 2020 O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) refere-se ao documento responsável por esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, as modalidades de tratamento disponíveis, o prognóstico e os eventuais riscos passíveis de ocorrência em detrimento da realização de um determinado tratamento.
Pedro Henrique Moreira Tolentino +3 more
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Do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e sua heterogeneidade Ontológica
Profanações, 2023 Este artigo refletirá sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), sua origem, sua essência, sua necessidade e a desarmonia ontológica referente ao seu conceito. Partiremos da análise filosófica do médico e filósofo Diego Gracia que, com suas ideias erigidas e sustentadas por outros pensadores aqui citados, aventa que o TCLE, em sendo o ...
Jairo Demm Junkes, Teri Roberto Guérios
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Acta Médica Portuguesa, 2019 Introdução: O consentimento informado é um processo ativo na relação médico-doente, assente em valores éticos e legais. O ato anestésico tem riscos inerentes, que devem ser alvo de consentimento específico.
Luís Guilherme Casimiro +3 more
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Revista Brasileira de Ortopedia, 2010 OBJETIVOS: Avaliar a real importância de se obter o consentimento informado, em formulário apropriado, e o papel deste no desfecho de ações indenizatórias.
Luiz Carlos Séllos Simões
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Elaboração e análise sensorial de nhoque de biomassa de fruta-pão (Artocarpus altilis) verde
HU Revista, 2021 Introdução: O consumo de frutas e hortaliças possui papel importante na alimentação por serem fonte de nutrientes, especialmente vitaminas e sais minerais, além das fibras alimentares, que auxiliam na formação do bolo fecal, normalizam a velocidade do ...
Ana Beatriz de Melo Toledo Barroso +1 more
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