Análise sobre a constitucionalidade da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça – STJ determina que as circunstâncias atenuantes, que são apreciadas na segunda fase da dosimetria, não podem ...
Bozza, Aline Cassia
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[The competence of health authorities to take restrict measures on rights in a situation of health crisis]. [PDF]
Gac Sanit, 2022 Sarrión Esteve J.
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Jurisprudència: Tribunal Constitucional
Revista de Llengua i Dret - Journal of Language and Law, 2003 .
Eva Pons Parera, Agustí Pou Pujolràs
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Mutación de los derechos fundamentales por la interpretación de la Corte Constitucional colombiana : concepto, justificación y límites [PDF]
, 2007 La tesis central de esta investigación se enmarca en la idea de que los derechos fundamentales deben ser considerados como entes mutables, es decir, se pretende demostrar que en Colombia los derechos se fundan en una teoría dinámica y normativa, pues por
López Cadena, Carlos Alberto
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[Euthanasia laws in Spain and in the world: Medical aspects]. [PDF]
Aten Primaria, 2022 Velasco Bernal C +1 more
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A doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal - STF [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação investiga os contornos da doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal a partir da ...
Teixeira, José Elaeres Marques
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, 2009 Tribunal Constitucional de Bolivia: precedentes constitucionales: precedentes constitucionales afirman: la doctrina del Tribunal ...
Farjat, Silvia Salame
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Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A judicialização da política é um fenômeno de expansão da função judicial, seja ela exercida através da atuação da ...
Caballero Lois, Cecilia
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A motivação do ato de dispensa nas empresas públicas e sociedades de economia mista. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista encontram-se em situação peculiar quanto ao regime jurídico ao qual estão submetidas.
Valverde, Marcelo Richard
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La jurisprudencia vinculante del tribunal constitucional
, 2008 I: Introducción: estado constitucional y jurisprudencia del tribunal constitucional. II: Especial referencia al ordenamiento jurídico peruano. III: Los productos interpretativos de la jurisprudencia del tribunal constitucional.
Castillo Córdova, Luis
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