Por um Tribunal Constitucional [PDF]
Revista de Direito Administrativo, 1997 I - Introdução. II - A Supremacia da Constituição. III - O controle da constitucionalidade das leis. IV - Perfil constitucional do Supremo Tribunal Federal. V -A necessidade de um Tribunal Constitucional. VI - Conclusão.
Ferreira Sobrinho, José Wilson
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Medical test and employee's autonomy. Confidentiality of data and non-discrimination. [PDF]
BioethicsAbstract Monitoring health is one of the basic principles of Occupational Health and Safety. The main objective of this monitoring will be the detection of possible damage to health arising from work. They try to discover the effects that the inherent risks with the work may cause the worker, which will show, given the case, through an alteration of ...
Muñiz JF.
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El Tribunal Constitucional davant l'Estatut - El Tribunal Constitucional ante el Estatuto
Revista Catalana de Dret Públic, 2010 El Tribunal Constitucional davant l’Estatut (71-73)Antoni Bayona RocamoraEl Tribunal Constitucional davant l'Estatut (74-78)Víctor Ferreres ComellaEl Tribunal Constitucional ante el Estatuto (71-73)Antoni Bayona RocamoraEl Tribunal Constitucional ante el Estatuto (74-78)Víctor Ferreres ...
Victor Ferreres, Antoni Bayona
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De actor secundário a actor principal: o Supremo Tribunal e a "Revolução Constitucional" em Israel [PDF]
, 2007 A referência ao Supremo Tribunal tem um sentido específico e encerra uma história, pouco conhecida fora de Israel, ao longo da qual o Supremo Tribunal de Israel (STI) evoluiu de um papel relativamente apagado na vida política do país para uma importância
Pereira, José António Pires Teles; Tribunal Constitucional de Portugal.
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Tradução: Lei sobre o Tribunal Constitucional Federal Alemão
, 2003 Tradução completa da Lei sobre o Tribunal Constitucional Federal ...
Heck, Luís Afonso; Universidade Luterana do Brasil
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Rango constitucional de los pactos internacionales acorde el Tribunal Constitucional [PDF]
, 2022 La tesis tuvo como Problema general: ¿Qué rango gozan los pactos internacionales acorde al Tribunal Constitucional?; siendo el Objetivo general: Explicar qué rango gozan los pactos internacionales acorde al Tribunal Constitucional. Como Hipótesis General:
Villegas Nuñez, Fernando
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El Tribunal Constitucional como tribunal de conflitos: los conflitos constitucionales [PDF]
, 2003 Em um texto denso e articulado, o autor busca demonstrar que a conflitividade na solução de competência entre Estado e as Comunidades Autônomas, embora não sendo prerrogativa do modelo espanhol – é o modelo democrático que se deseja nos Estados ...
García Roca, Javier; Universidad de Valladolid
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Acórdão 101/2009 - Tribunal Constitucional de Portugal - Procriação Medicamente Assistida
, 2009 Decisão Judicial do Tribunal Constitucional de Portugal relacionada à Procriação Medicamente ...
Cadilha, Carlos Fernandes; Tribunal Constitucional de Portugal
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Tribunal Constitucional, Juez Ordinario e una deuda pendiente de el Legislador [PDF]
, 2003 O autor, ao tematizar sobre tribunal constitucional, juez ordinario y una deuda pendiente del legislador, busca demonstrar a necessidade de enfrentamento de uma hipotética, mas desejável reforma do recurso de amparo, no contexto do ordenamento espanhol ...
Perez Tremps, Pablo; Universidad Carlos III de Madrid
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El proceso de amparo en Bolivia [PDF]
, 2008 El proceso de amparo en Bolivia se instituyó mediante la reforma constitucional de 1967. Sin embargo, del amparo en vigor, sólo cabe hablar a partir de la puesta en marcha del tribunal constitucional, en junio de 1999.
Cardozo Daza, Richard Eddy
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