La jurisprudencia vinculante del tribunal constitucional
, 2008 I: Introducción: estado constitucional y jurisprudencia del tribunal constitucional. II: Especial referencia al ordenamiento jurídico peruano. III: Los productos interpretativos de la jurisprudencia del tribunal constitucional.
Castillo Córdova, Luis
core +1 more source
Jurisprudencia del Tribunal Constitucional [PDF]
, 2015 Jurisprudència del Tribunal Constitucional, segon semestre de 2015Jurisprudence on Constitucional Court, second semester of 2015Jurisprudencia del Tribunal Constitucional, segundo semestre ...
Pons Parera, Eva, Pou Pujolràs, Agustí
core
Tribunal Constitucional en Bolívia: Sentencias constitucionales de recursos referentes a la Corte Suprema [PDF]
, 2009 Tribunal Constitucional en Bolívia: Sentencias constitucionales de recursos referentes a la Corte ...
Farjat, Silvia Salame
core +1 more source
La configuración orgánica del Tribunal Constitucional: la experiencia peruana
, 2012 Resumo: O artigo apresenta a estrutura orgânica e funcional do Tribunal Constitucional do Peru e descreve sua experiência institucional na última década, com especial enfoque em sua autonomia, independência e imparcialidade como órgão ...
Castro, Pedro P. Grández
core +1 more source
A Ação Penal 470 (ação do mensalão) e a Emenda Constitucional nº 41 (reformadora da previdência social): aspectos controvertidos de uma nova espécie de inconstitucionalidade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objeto a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da reforma da previdência diante do reconhecimento, pelo STF, da ...
Pereira, Ricardo
core
Os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional: a garantia da Segurança Jurídica, da Equidade e do Interesse Público [PDF]
, 2003 Este artigo tem por objetivo discutir, sob o ponto de vista da realidade jurídica portuguesa, como o Tribunal Constitucional, para além de guardião da Constituição, deve ser o defensor preeminente da segurança jurídica, da equidade e de outros interesses
Canas, Vitalino; Faculdade de Direito de Lisboa
core +1 more source
Restrições a direitos fundamentais [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.Como objetivo geral da dissertação, pretende-se examinar na doutrina e na jurisprudência do STF a questão envolvendo as restrições a direitos fundamentais.
Schäfer, Jairo Gilberto
core
Jurisprudència: Tribunal Constitucional
Revista de Llengua i Dret - Journal of Language and Law, 1992 .
Jaume Vernet i Llobet, Eva Pons Parera
openaire +12 more sources
Crónica Jurisprudencial del Tribunal Constitucional Español en Materia de Derechos Fundamentales en el Año 2006 [PDF]
, 2009 Crónica Jurisprudencial del Tribunal Constitucional Español en Materia de Derechos Fundamentales en el Año ...
Picón, Fernando Reviriego +1 more
core +1 more source
[The constitutional framework for collective health protection measures in the face of pandemics. SESPAS Report 2022]. [PDF]
Gac Sanit, 2022 Presno Linera MÁ.
europepmc +1 more source