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Dataset for corruption risk assessment in a public administration [PDF]
Data in Brief, 2022 This data article describes a dataset of corruption approach and possible variables related, and this dataset was created by integrating eight different systems of Brazilian federal government and Federal District.
Marcelo Oliveira Vasconcelos +1 more
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Transportes, 2016 Projetos de infraestrutura de transportes demandam estudos de viabilidade como etapa antecessora as atividades de construção. As políticas públicas e os códigos ambientais que regem atualmente o processo de planejamento de transportes são mais ...
Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega +6 more
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REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE PRATICAGEM NO BRASIL
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022 A revisão da literatura sobre a regulação do serviço de praticagem no Brasil identifica cinco aspectos principais de discussão: importância do prático para a segurança da navegação; debate acerca da natureza privada ou pública da praticagem ...
Carlos Wellington Leite de Almeida
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Fundações estatais na organização do Estado brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2009 Este artigo analisa a natureza jurídica da fundação estatal de Direito Privado, em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional, com o objetivo de contrapô-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e à do Superior Tribunal de Justiça sobre ...
Lucieni Pereira
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Análise bibliométrica da Revista Controle - doutrina e artigos: período 2005 a 2016
Informação em Pauta, 2018 O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise bibliométrica da Revista Controle, utilizando-se da lei bibliométrica de Zipf para a mensuração, bem como contribuir para a melhoria do periódico.
Josimar Batista dos Santos +1 more
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Proposta de um indicador de corrupção no Brasil baseado em dados do Tribunal de Contas da União
Revista da CGU, 2022 : O objetivo deste trabalho é propor e construir um indicador brasileiro, objetivo e regional de corrupção com base no cadastro de contas julgadas irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU).
Gilson Piqueras Garcia
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Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2015 A Saúde é um direito fundamental do ser humano, garantido constitucionalmente pelo Estado, mediante a implementação de políticas públicas para o setor, visando a promover o bem-estar físico, mental e social da coletividade.
Célio da Costa Barros +4 more
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ESTUDOS DE CASO
Revista de Direito Sanitário, 2015 O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n.
Christine Parmezani Munhoz
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Controle jurisdicional não judicial e judicial das políticas públicas de saúde
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 Trata-se de artigo que, valendo-se do método qualitativo exploratório por coleta de dados, tem por objetivo discutir o controle das políticas públicas de saúde sob o enfoque do controle jurisdicional da dispensação de tratamentos de saúde de alto custo ...
Leonardo Rodrigues
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 Considered true medieval dungeons, prisons have served to deposit humans living in degrading conditions, violating the fundamental rights that go beyond the sentence imposed for crimes committed.
Marco Aurélio Souza da Silva
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