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Dataset for corruption risk assessment in a public administration [PDF]
Data in Brief, 2022 This data article describes a dataset of corruption approach and possible variables related, and this dataset was created by integrating eight different systems of Brazilian federal government and Federal District.
Marcelo Oliveira Vasconcelos +1 more
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O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) [PDF]
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, 2021 O artigo constrói uma significação para o termo “ativismo de contas” e analisa se o Tribunal de Contas da União (TCU) pratica condutas que se enquadram nessa terminologia. O estudo acerca do comportamento do TCU mostra-se fundamental, tendo em vista que se trata de órgão que, ao controlar a atividade administrativa que gera gastos públicos diretos ...
Flávio Garcia Cabral
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Transportes, 2016 Projetos de infraestrutura de transportes demandam estudos de viabilidade como etapa antecessora as atividades de construção. As políticas públicas e os códigos ambientais que regem atualmente o processo de planejamento de transportes são mais ...
Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega +6 more
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REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE PRATICAGEM NO BRASIL
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022 A revisão da literatura sobre a regulação do serviço de praticagem no Brasil identifica cinco aspectos principais de discussão: importância do prático para a segurança da navegação; debate acerca da natureza privada ou pública da praticagem ...
Carlos Wellington Leite de Almeida
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Fundações estatais na organização do Estado brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2009 Este artigo analisa a natureza jurídica da fundação estatal de Direito Privado, em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional, com o objetivo de contrapô-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e à do Superior Tribunal de Justiça sobre ...
Lucieni Pereira
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Análise bibliométrica da Revista Controle - doutrina e artigos: período 2005 a 2016
Informação em Pauta, 2018 O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise bibliométrica da Revista Controle, utilizando-se da lei bibliométrica de Zipf para a mensuração, bem como contribuir para a melhoria do periódico.
Josimar Batista dos Santos +1 more
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Proposta de um indicador de corrupção no Brasil baseado em dados do Tribunal de Contas da União
Revista da CGU, 2022 : O objetivo deste trabalho é propor e construir um indicador brasileiro, objetivo e regional de corrupção com base no cadastro de contas julgadas irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU).
Gilson Piqueras Garcia
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Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2015 A Saúde é um direito fundamental do ser humano, garantido constitucionalmente pelo Estado, mediante a implementação de políticas públicas para o setor, visando a promover o bem-estar físico, mental e social da coletividade.
Célio da Costa Barros +4 more
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Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2023 A configuração institucional articulada pela Constituição Federal de 1988 confere especial destaque à função de controle exercida pelo Tribunal de Contas.
João Paulo Macedo
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ESTUDOS DE CASO
Revista de Direito Sanitário, 2015 O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n.
Christine Parmezani Munhoz
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