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Fundações estatais na organização do Estado brasileiro
Revista de Direito Sanitário, 2009 Este artigo analisa a natureza jurídica da fundação estatal de Direito Privado, em fase de regulamentação pelo Congresso Nacional, com o objetivo de contrapô-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e à do Superior Tribunal de Justiça sobre ...
Lucieni Pereira
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Análise bibliométrica da Revista Controle - doutrina e artigos: período 2005 a 2016
Informação em Pauta, 2018 O objetivo do presente estudo foi realizar uma análise bibliométrica da Revista Controle, utilizando-se da lei bibliométrica de Zipf para a mensuração, bem como contribuir para a melhoria do periódico.
Josimar Batista dos Santos +1 more
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Proposta de um indicador de corrupção no Brasil baseado em dados do Tribunal de Contas da União
Revista da CGU, 2022 : O objetivo deste trabalho é propor e construir um indicador brasileiro, objetivo e regional de corrupção com base no cadastro de contas julgadas irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU).
Gilson Piqueras Garcia
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Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2015 A Saúde é um direito fundamental do ser humano, garantido constitucionalmente pelo Estado, mediante a implementação de políticas públicas para o setor, visando a promover o bem-estar físico, mental e social da coletividade.
Célio da Costa Barros +4 more
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ESTUDOS DE CASO
Revista de Direito Sanitário, 2015 O objetivo deste artigo é analisar a concessão administrativa (Lei n. 11.079/2004 – Parcerias Público-Privadas, PPPs) na gestão de resíduos sólidos urbanos e verificar a adequação desses contratos às diretrizes da Lei n.
Christine Parmezani Munhoz
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Controle jurisdicional não judicial e judicial das políticas públicas de saúde
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 Trata-se de artigo que, valendo-se do método qualitativo exploratório por coleta de dados, tem por objetivo discutir o controle das políticas públicas de saúde sob o enfoque do controle jurisdicional da dispensação de tratamentos de saúde de alto custo ...
Leonardo Rodrigues
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014 Considered true medieval dungeons, prisons have served to deposit humans living in degrading conditions, violating the fundamental rights that go beyond the sentence imposed for crimes committed.
Marco Aurélio Souza da Silva
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Brazilian Creative Industries Journal, 2023 A despeito das poucas exigências de acreditação profissional e da (tentadora) vinculação do trabalho criativo à vocação, autoaprendizado ou talento, a literatura tem mostrado que a educação superior tem importante papel no desempenho da economia criativa.
Estela Najberg +2 more
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Empreendedores de políticas públicas na implementação de programas governamentais
Revista de Administração Pública, 2012 Este artigo traz novo olhar para a implementação de programas governamentais, aproximando as literaturas de políticas públicas, implementação e inovação.
Maria Lúcia de Oliveira Feliciano de Lima +1 more
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Short Bowel Syndrome: Surgical Therapy
Canadian Journal of Gastroenterology and Hepatology, Volume 4, Issue 4, Page 167-173, 1990., 1990 Many surgical solutions to short bowel syndrome have been proposed; however, none has proven to be uniformly successful. Some of these solutions, combined with optimal medical management, may represent the patient′s only hope for survival without parenteral nutrition.
W Donald Buie +2 more
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