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Revista do DireitoEste artigo examina como o federalismo e o regime de colaboração impactam a criação e a implementação de políticas públicas para a educação infantil no Brasil, com foco na disponibilização de vagas em creches e pré-escolas. A Constituição Federal de 1988
Fernanda de Moura Ribeiro Naves +1 more
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, 2020 O capítulo propõe aperfeiçoamentos no sistema de controle externo da gestão pública que contribuiriam para a maior eficácia dos programas públicos. Para tanto estuda o caso do Tribunal de Contas da União (TCU), que é importante parâmetro para os demais tribunais de contas do país.
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Costs in federal institutions of higher education: comparative analysis between two Federal University of Southern Brazil [PDF]
, 2014 A educação, aliada ao desenvolvimento dos países, e seus benefícios com reflexos nos custos tanto para os indivíduos quanto para a sociedade, constituem preocupação tanto o Estado quanto para as famílias.
Chiau, Angélica Violeta +1 more
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RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2017 A auditoria operacional tem sido utilizada pelos tribunais de contas brasileiros para avaliar a administração pública brasileira, visando a correções, melhorias e aperfeiçoamento de setores, programas, políticas e processos governamentais. Nesse contexto,
Gentil Jose Pereira de Melo +1 more
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Tribunal de Contas - Município - Inspeção
Revista de Direito Administrativo, 1985 Supremo Tribunal ...
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Government financial and budgetary control : a research about the legal and institutional arrangements and the political and administrative relationship in 18 countries of different continents [PDF]
, 2009 Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelo controle financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove do Continente Americano,
Marcelino, Gileno Fernandes +2 more
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Terminologia: conceitos e aplicações
Ciência da Informação, 2000 Análise da perspectiva poliédrica da terminologia como um objeto, uma prática ou uma disciplina, comparando diferentes pontos de vista. O propósito desta análise é destacar a natureza interdisciplinar da terminologia e suas aplicações práticas na moderna
Cláudia Augusto Dias
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Licitação - Edital - Tribunal de Contas
Revista de Direito Administrativo, 1997 - Não é legítima a exigência da submissão, de ofício, ao Tribunal de Contas do Estado, de editais de licitação.-Inconstitucionalidade da Resolução TCE-192.
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INVESTIMENTOS EM TI VERSUS PLANEJAMENTO: UMA AVALIAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA AMAZÔNIA LEGAL [PDF]
, 2014 O objetivo deste artigo é identificar as instituições de ensino públicas federais da Amazônia Legal brasileira que realizaram planejamento específico para a área de tecnologia da informação (TI).
Bravim, Jhordano Malacarne +3 more
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Tribunal de Contas - Registro - Revisão
Revista de Direito Administrativo, 1987 Presidência da ...
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