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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018 A análise comportamental do direito concebe o direito como um sistema cuja função social é reduzir a ocorrência de comportamentos definidos politicamente como socialmente indesejáveis (e.g., delitos), predominantemente mediante o uso de coerção.
Jorge M. Oliveira-Castro +2 more
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O FUNDEF e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: rupturas e intersecções [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2010Este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ...
Furtado, Patrycia Byanca
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Revista do DireitoTrata-se de um estudo empírico, de caráter exploratório, baseado em coleta de dados primários junto aos tribunais de contas brasileiro, com o fito de analisar as experiências e iniciativas concretas de indução, empoderamento, qualificação e promoção do ...
Saulo de Oliveira Pinto Coelho +1 more
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Revista de Ciências da Administração : RCA, 2018 Embora as Instituições Supremas de Auditoria sejam reconhecidas como um dos pilares de combate à corrupção, pouco se sabe a respeito de como elas concebem seu modo de atuação e como consideram as variáveis ambientais em seu planejamento.
Robson Fernandes Soares +2 more
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Os acordos coletivos celebrados pelas sociedades de economia mista e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina : notas para uma discussão [PDF]
, 2004 Examina a fiscalização empreendida pela Corte de Contas nas despesas oriundas de acordos coletivos firmados por sociedades de economia mista. Evidencia que, como integrante da Administração Indireta, as sociedades de economia mista estaduais sujeitam-se ...
Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
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Cadernos CEPECEste artigo objetiva expor os elementos centrais da Teoria das Ordens Sociais, concebida por Douglass North e coautores, pautando-se, sobretudo, em textos seminais relativos ao tema.
Dualyson de Abreu Borba +1 more
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A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DE CUSTO POR ALUNO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DE 2002 A 2012 CONFORME METODOLOGIA DO TCU [PDF]
, 2013 As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras têm apresentado, desde 2002, uma sequência de nove de indicadores de gestão propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Decisão TCU n.º 408/2002.
Campagnoni, Mariana +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 O estudo tem por objetivo, defender a incidência do contraditório e da ampla defesa nos processos sujeitos ao Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Franciane Hasse
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Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Santos JA, Palhares L, Mendes A.
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Extrato de Acordo de Cooperação Técnica [PDF]
, 2017 Extrato do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados (CD), o Senado Federal (SF), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
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