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Responsividade do Sistema Sancionatório da Radiodifusão Brasileira

open access: yesRevista de Direito Setorial e Regulatório, 2016
Propósito – O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil.
Marcelo Barros da Cunha
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A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais [PDF]

open access: yesCadernos de Pesquisa, 2013
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais.
Nicholas Davies
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Análise do sistema de informações do Tribunal de Contas de Rondônia: um estudo de caso / [PDF]

open access: yes, 1999
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Redundâncias, inconsistências, inexatidão dos dados operacionais, são alguns dos problemas que caracterizam, de um modo geral, um sistema de informações de uma ...
Melo, Janilene Vasconcelos de
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Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz

open access: yesRevista de Direito Setorial e Regulatório, 2017
Propósito – Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras.
Fernando Antônio da Silva Falcão
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Fatores explicativos da aderência das firmas brasileiras ao disclosure relativo às informações por segmento

open access: yesEnfoque, 2014
A pesquisa teve por objetivo levantar o grau de cumprimento das orientações de divulgação definidas no CPC 22 pelas companhias listadas na BM&FBovespa e investigar características das firmas capazes de explicar a aderência ao disclosure, além da norma ...
Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga   +2 more
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Tribunal de contas: eficácia operacional diante do fortalecimento crescente do poder executivo [PDF]

open access: yes, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis ...
Milis, Volney da Silva
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COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL NA OFERTA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS: O REGIME DE COLABORAÇÃO E A NECESSIDADE DE APOIO DOS ESTADOS-MEMBROS

open access: yesRevista do Direito
Este artigo examina como o federalismo e o regime de colaboração impactam a criação e a implementação de políticas públicas para a educação infantil no Brasil, com foco na disponibilização de vagas em creches e pré-escolas. A Constituição Federal de 1988
Fernanda de Moura Ribeiro Naves   +1 more
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O Uso da Internet pela UFSC para Divulgação de suas Contas Públicas [PDF]

open access: yes, 2006
O presente artigo tem o objetivo de apresentar as práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para transparência de suas contas públicas a partir do uso da Internet, como instrumento de publicidade.
Platt Neto, Orion Augusto   +2 more
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Benefícios potenciais da auditoria operacional para a administração pública: a percepção dos auditores do TCE/PB

open access: yesRACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2017
A auditoria operacional tem sido utilizada pelos tribunais de contas brasileiros para avaliar a administração pública brasileira, visando a correções, melhorias e aperfeiçoamento de setores, programas, políticas e processos governamentais. Nesse contexto,
Gentil Jose Pereira de Melo   +1 more
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INVESTIMENTOS EM TI VERSUS PLANEJAMENTO: UMA AVALIAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA AMAZÔNIA LEGAL [PDF]

open access: yes, 2014
O objetivo deste artigo é identificar as instituições de ensino públicas federais da Amazônia Legal brasileira que realizaram planejamento específico para a área de tecnologia da informação (TI).
Tourinho, Maria Berenice Alho da Costa   +3 more
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