Results 41 to 50 of about 79,903 (226)
Do Tribunal de Contas como Tribunal de Justiça
Revista do Serviço Público, 1957 O Tribunal tem jurisdição sôbre todo o território nacional e exerce essaatribuição sôbre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, a qualabrange todos os responsáveis por dinheiros, valores e material pertencentess Nação, ou pelos quais esta responda, ainda quando exerçam êles suas funçõesou residam no exterior, bem como sôbre os herdeiros ...
openaire +3 more sources
Independência funcional do Tribunal de Contas [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho monográfico apresenta fatores relacionados com a independência funcional do Tribunal de Contas.
Martinello, Ricardo Bortolotto
core
GOVERNANÇA ALINHADA A COMPLEXITY LEADERSHIP: CONTRIBUIÇÕES PARA UM MODELO CONCEITUAL DE ANÁLISE EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2015 O objetivo deste artigo é criar variáveis para análise da governança sob a lente da Complexity Leadership e do Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União.
PINHEIRO FILHO, CLODOALDO +3 more
core
Contrata\ue7\ue3o integrada: o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria? [PDF]
, 2017 Articolo: "Contrata\ue7\ue3o integrada, o Brasil na contram\ue3o da hist\uf3ria?\u201d, Universit\ue0 di San Paolo, Revista digital de Direito Administrativo, v. 4, pp. 59-91, 2017, in portoghese. ISSN: 2319.0558.
Savonitti Miranda, Henrique
core +2 more sources
Tribunal de Contas - Prestação de contas - Lei estadual
Revista de Direito Administrativo, 1987 Supremo Tribunal ...
openaire +1 more source
Portugal: Political developments and data in 2018
, 2019 European Journal of Political Research Political Data Yearbook, Volume 58, Issue 1, Page 225-231, December 2019.
JOSÉ M. MAGONE
wiley +1 more source
Tribunal de Contas - Valores públicos - Prestação de contas
Revista de Direito Administrativo, 1997 - Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. 2 - Prestação de contas referente à aplicação de valores recebidos de entidades da administração indireta, destinados a Programa Assistencial de Servidores de Ministério, em período em que o impetrante era Presidente da Associação dos Servidores do Ministério.
openaire +1 more source
Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito [PDF]
, 2014 O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação.
Scliar, Wremyr
core
A relação entre governo eletrônico e governança eletrônica no governo federal brasileiro
Cadernos EBAPE.BRO artigo investiga as contribuições do governo eletrônico para a governança eletrônica no âmbito do governo federal do Brasil. Governança eletrônica é entendida como um processo que visa a manifestação política e a participação da sociedade civil, junto ...
Tomás de Aquino Guimarães +1 more
doaj +1 more source