A ANEEL, o TCU e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica [PDF]
- Disponível também no Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 3, n. 25, p.430-436, maio 2007 sob o título "O Tribunal de Contas da União e a fiscalização dos processos de revisão tarifária dos contratos de concessão de distribuição de energia ...
Araújo, Luiz Eduardo Diniz
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A partir da Constituição Federal brasileira de 1988, os Tribunais de Contas brasileiros tiveram suas competências ampliadas para realizar o controle da gestão das entidades públicas sobre diferentes perspectivas, tais como, operacional, contábil ...
Diones Gomes da Rocha, Robson Zuccolotto
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A EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS DE USO DA INTERNET PARA DIVULGAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA [PDF]
A divulgação das contas públicas constitui uma prática orientada para a transparência governamental, que é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade.
CRUZ, FLÁVIO DA +2 more
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Tribunal de Contas - Eleição - Reclamação
Supremo Tribunal ...
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Desenvolvimento regional e políticas sociais: um estudo do noroeste do Rio Grande do Sul na primeira década do século XXI = Regional development and social policies: a study of the northwest of Rio Grande do Sul at the first XXI century’s decade [PDF]
O artigo analisa os investimentos em políticas sociais realizados pelos municípios-polo da região noroeste do estado do Rio Grande do Sul e sua possível repercussão nos indicadores de desenvolvimento.
Rotta, Edemar
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A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais [PDF]
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais.
Nicholas Davies
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Tribunal de Contas - Pensão - Registro
Presidência da ...
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ADEQUAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ADOTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL [PDF]
Nas últimas décadas, a necessidade de acompanhamento da gestão dos órgãos públicos vem crescendo em importância, sendo os indicadores de desempenho as ferramentas de análise mais utilizadas. Com relação às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES),
Dornelles, Olívia Maurício +3 more
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A formação da classe empresarial brasileira
Analisamos a formação do empresariado nacional como ator político. Para tanto, foi desenvolvida uma abordagem diacrônica que narra as sucessivas etapas de formação do estado nacional vis-à-vis a consolidação da classe empresarial.
Virgilius de Albuquerque
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