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O presente estudo tem como objetivo analisar o exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas da União, no que se refere as políticas públicas de saúde, realizadas durante a pandemia da Covid-19.
Jeanine Lykawka Medeiros
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O trabalho analisou o impacto da arrecadação do IPTU nas receitas de 3 municípios mato-grossense no período de 2015 a 2018, que, atendendo as determinações do Tribunal de Contas do Estado, atualizaram as suas plantas genéricas de valores. A pesquisa teve
I. L. D. Cunha +3 more
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Tribunal de Contas - Eleição - Reclamação
Supremo Tribunal ...
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ADEQUAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ADOTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL [PDF]
Nas últimas décadas, a necessidade de acompanhamento da gestão dos órgãos públicos vem crescendo em importância, sendo os indicadores de desempenho as ferramentas de análise mais utilizadas. Com relação às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES),
Dornelles, Olívia Maurício +3 more
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A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais [PDF]
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais.
Nicholas Davies
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Tribunal de Contas - Pensão - Registro
Presidência da ...
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Desenvolvimento regional e políticas sociais: um estudo do noroeste do Rio Grande do Sul na primeira década do século XXI = Regional development and social policies: a study of the northwest of Rio Grande do Sul at the first XXI century’s decade [PDF]
O artigo analisa os investimentos em políticas sociais realizados pelos municípios-polo da região noroeste do estado do Rio Grande do Sul e sua possível repercussão nos indicadores de desenvolvimento.
Rotta, Edemar
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A formação da classe empresarial brasileira
Analisamos a formação do empresariado nacional como ator político. Para tanto, foi desenvolvida uma abordagem diacrônica que narra as sucessivas etapas de formação do estado nacional vis-à-vis a consolidação da classe empresarial.
Virgilius de Albuquerque
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Tribunal de Contas - Franquia - Competência
- Contratos de franquia comercial sobre Correios é matéria de direito privado que não cabe no controle do Tribunal de Contas.
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