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O Tribunal Especial para o Líbano: um balanço parcial (2009-2019)
Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, 2019 O presente artigo faz um balanço parcial das atividades do Tribunal Especial para o Líbano – TEL, tribunal penal internacional ad hoc, abrangendo os anos de 2009 a 2019, e analisa sua proposta de punição de atos de terrorismo e sua viabilidade como ...
Luiz Augusto Módolo de Paula
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CIBER TERRORISMO Y RECONSTRUCCIÓN DEL DERECHO INTERNACIONAL CONSUETUDINARIO A PARTIR DE LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL ESPECIAL PARA EL LÍBANO [PDF]
, 2015 In this article we focus attention on the remaining problem of defining Terrorism and Cyberterrorism. Throughout relevant decisions of the Tribunal of Lebanon as a case of study, recognizing international consuetudinary law on terrorism, we analyse ...
Nadina Foggetti
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Pergunta Pela Mulher Negra Nos Crimes Raciais Julgados No Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará
Direito Público, 2023 No presente artigo buscamos perguntar pelas mulheres negras nos crimes raciais. Dialoga-se com o pensamento de Katharine Bartlett que ressalta que a “pergunta pela mulher” deve ser feita no Direito.
Luanna Tomaz de Souza +1 more
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Revista Tempo e Argumento, 2023 Liderança de destaque do movimento indígena nas décadas de 1970 e 1980, o Xavante Mário Juruna foi convidado para representar os povos originários no IV Tribunal Russell, realizado na Holanda em 1980, cuja finalidade era denunciar e julgar crimes ...
Michelle Reis de Macedo
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Os exilados brasileiros na Europa e o debate sobre um Tribunal Russell para o Brasil
Cuadernos de Historia: Serie Economía y Sociedad, 2022 Criado sob a Coordenação do senador italiano Lelio Basso no ano de 1974, o Tribunal Bertrand Russel II foi constituído na Europa (Roma e Bélgica) para denunciar as violações de direitos humanos perpetradas pelas ditaduras na América Latina.
Maria Cláudia Badan Ribeiro
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Revista Quaestio Iuris, 2022 ResumoO artigo tem por objetivo verificar o tratamento conferido ao direito à privacidade na evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, analisando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico ...
Luís Cláudio Martins de Araújo +1 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2022 A pesquisa será guiada pela tipologia dos três desafios estruturais construídos neste artigo. Ela foi construída com base no contexto da pandemia no Brasil. Em primeiro lugar, a pesquisa descreve a resposta da CIDH.
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes +1 more
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Vítimas Indiretas do Feminicídio na Jurisprudência Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Revista Científica Gênero na Amazônia, 2022 O presente artigo tem como objetivo analisar de que forma a jurisprudência criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem considerado os órfãos nos processos de responsabilização pelos feminicídios de suas mães.
Débora Dias dos Santos +3 more
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Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2022 Este artigo tem por objetivo verificar de que forma os procedimentos de controle interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará auxiliam na melhoria da gestão da instituição.
M. Rameiro
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, 2015 This article deals with the analysis of conflict and thereby protecting the rights of minorities, analyzing in particular the case of Lebanon, so how it determined the conditions and assumptions regarding the creation of a Special Court for judge the ...
Renata Mantovani de Lima +1 more
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