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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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A tributação ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável
Revista Espaço Acadêmico, 2010 Considerando que o crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento, entende-se que deve haver mútua contemplação entre esse desenvolvimento econômico, preservação ambiental e intervenção estatal tributária.
Josyane Mansano
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O impacto dos incentivos fiscais regionais na taxa de criação de empresas: estudo aplicado às regiões portuguesas do interior [PDF]
, 2011 O empreendedorismo é frequentemente apontado como uma estratégia viável para o desenvolvimento das regiões. Por isso, a sua promoção tem sido uma preocupação central de governos nacionais e regionais.
Dinis, Anabela +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 Este trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e fiscais enquanto solução alternativa para a promoção de medidas tendentes à preservação ambiental na cadeia produtiva, visto que a tributação ambiental se apresenta como ...
Carolina Iwancow Ferreira
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DIREITO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: UMA VISÃO HUMANÍSTICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A elaboração deste artigo tem por objetivo a abordagem do Direito Tributário com enfoque no desenvolvimento, porém, abrangendo a visão humanística de forma a obter maiores conhecimentos a respeito do tema.
Romeo Piazera Júnior
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Simples Nacional x Lucro Presumido: estudo comparativo para uma empresa de pequeno porte no segmento de prestação de serviços [PDF]
, 2008 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisO objetivo deste trabalho é desenvolver um estudo comparativo entre as formas de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido para pequenas ...
Jorge, Deise Cristina
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O conceito de estabelecimento estável e a dupla tributação internacional [PDF]
, 2010 O conceito de estabelecimento estável é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional. Tratando-se de um conceito jurídico, a sua formulação apresenta-se por vezes diferente de imposto para imposto e de ADT para ADT ...
Barros, Ana, Lopes, José
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O Potencial Distributivo do Imposto de Rendapessoa Física (IRPF) [PDF]
, 2009 This text argues for higher Personal Income Tax levels. We show that, for all countries for which tax information is available, Brazil is the one in which Personal Income Tax collection as a percentage of the gross tax burden is the lowest.
dos Santos, Claudio Hamilton +4 more
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Tributação e meio ambiente: uma breve reflexão
Revista Interdisciplinar de Direito, 2011 Este artigo compreende uma refl exão sobre o modelo de tributação voltada à proteção do meio ambiente, como instrumento de planejamento e execução de políticas públicas ambientais.
Renata de Carvalho Salles
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Revista Jurídica Portucalense, 2020 Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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