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Direitos Humanos, Reflexões digitais e Tributação Justa

Prim@ Facie
Os Direitos Humanos são princípios universais que garantem a dignidade, liberdade, igualdade e justiça para todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, idade ou quais outra característica cultural ou condição.
Jailton Macena de Araújo, Hirdan Katarina de Medeiros Costa   +1 more
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Papel da extrafiscalidade como política pública, mudança de mentalidade quanto a utilização dos recursos ambientais e distribuição de custos e benefícios

Revista Videre, 2011
O desenvolvimento sustentável compreende dimensões econômicas, sociais e ambientais. Na responsabilidade pela busca da sustentabilidade destaca-se a atuação estatal justamente por deter suficiência técnica para tanto.
Haroldo Camargo Barbosa, Josyane Mansano
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[Recommendations to strengthen nutritional care in the primary care setting in BrazilRecomendaciones para el fortalecimiento de la atención nutricional en la atención primaria de salud en Brasil]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2022
Brandão AL, Casemiro JP, Dos Reis EC, Vitorino SAS, de Oliveira ADSB, Bortolini GA.   +5 more
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Políticas Públicas E Sonegação Fiscal:

Conhecer, 2017
Este artigo é relativo ao Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abordando a sua implantação e os seus resultados.
Marcelino José Alves Ferreira, Francisco Roberto Pinto   +1 more
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Consumption of alcoholic beverages in Brazil: estimation of prevalence ratios - 2013 and 2019. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Freitas MG, Stopa SR, Silva END.
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Three decades of household food availability according to NOVA - Brazil, 1987-2018. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Levy RB, Andrade GC, Cruz GLD, Rauber F, Louzada MLDC, Claro RM, Monteiro CA.   +6 more
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TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ E LICENÇA-MATERNIDADE / TAXATION WITH NON FISCAL PURPOSES AND FUNDAMENTAL RIGHTS: CITIZEN COMPANY PROGRAM AND MATERNITY LICENCE

Espaço Jurídico, 2014
O objetivo deste artigo foi examinar, criticamente, a forma de promoção do direito fundamental social à licença-maternidade pelo Programa Empresa Cidadã, que prorroga a licença para além do prazo previsto na Constituição. Essa promoção ocorre por meio de
André Folloni, Rita de Cássia Andrioli Bazila Peron   +1 more
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A ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE BENS E PRODUTOS NOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Revista de Direito, 2017
O artigo tem como escopo analisar a isenção tributária do ICMS incidente sobre a saída de bens e produtos nos empreendimentos de economia solidária como fator de desenvolvimento econômico e social.
Ubaldo Cesar Balthazar, Venusto da Silva Cardoso   +1 more
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Ambiente, pessoas e labor: APLs além do desenvolvimento econômico na mineração de opalas em Pedro II, no Piauí

Cadernos EBAPE.BR
Este artigo propõe que políticas públicas voltadas para arranjos produtivos lo0cais (APLs) têm um importante potencial para melhorar o desempenho dos pequenos garimpos e minas de gemas no Brasil, desde que integrem questões ambientais e sociais às ações ...
Bruno Milanez, José Antonio Puppim
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Operacionalização de incentivos fiscais para mitigar os impactos ambientais: análise dos programas FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a operacionalização de incentivos fiscais adotados pelo estado Rio Grande do Sul na mitigação de impactos ambientais.
Cynthia Vieira Bonatto, Dusan Schreiber
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