Results 101 to 110 of about 14,025 (200)

Um estudo crítico sobre a deslegitimidade político-criminal e dogmática acerca da extinção da punibilidade do injusto penal tributário face ao comportamento pós-delitivo reparador do agente: ênfase à particular hipótese do artigo 2º, II da lei nº 8.137/90

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2019
The present work has as object the critical analysis of the extinction of the punishment in the tributary offenses against the behavior after delinquency of agent repairing, sustaining a critical position in face of the adopted criminal policy.
Pedro Paulo Ferreira
doaj  

La contribución por valorización como mecanismo de financiación de obras públicas

open access: yesRevista Jurídica Mario Alario D'filippo, 2016
Las razones por las que fue necesario realizar el estudio de un tema como la contribución por valorización como mecanismo de financiación de obras públicas, incluyen diversos métodos de los que, en los últimos 20 años, ha tenido que valerse el Estado ...
Edilberto Navarro Rodríguez
doaj  

O CONCEITO DE TRIBUTO E A TEORIA GERAL DO DIREITO [PDF]

open access: yes, 2010
O conceito jurídico-positivo de tributo é estabelecido pelo art. 3º do Código Tributário Nacional, que assim dispõe: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ...
Nuñez Campos, Leonardo; Universidade Salvador
core  

LA EVOLUCIÓN DEL CONCEPTO DE TRIBUTO HACIA FINES EXTRAFISCALES [PDF]

open access: yes, 2019
LA EVOLUCIÓN DEL CONCEPTO DE TRIBUTO HACIA FINES ...
Yacolca, Daniel
core  

Painting the History of Brazilian Cardiology. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2020
Lopes MACQ   +4 more
europepmc   +1 more source

O crime de supressão ou redução de tributo

open access: yes, 2005
Examina o crime de supressão ou redução de tributo, versando sobre o significado dos verbos suprimir e reduzir. E conclui, baseando-se no art. 1º da lei nº 8137/90, que suprimir ou reduzir tributo será pessoalmente irrelevante se não for capaz de ocultar
Machado, Hugo de Brito
core  

O cobrador de tributo

open access: yes, 2003
Comenta a grande quantidade de ações penais promovidas contra contribuintes em face de autos de infração lavrados contra eles pela Receita Federal. Na grande maioria dos casos a ação penal é iniciada sem que tenha sido o caso julgado pela autoridade ...
Machado, Hugo de Brito
core  

Belgrano y el Reglamento de las Misiones

open access: yesAntigua Matanza, 2019
Modelo político y social argentino. Grandes interrogantes. Fuerzas políticas y sociales adversas hoy lo debaten con energía. El tema no está resuelto, como hace doscientos y tantos años cuando surgió el grito revolucionario en Buenos Aires un 25 de mayo ...
Pablo José Reid, Emilio Pérez Darriba
doaj  

Home - About - Disclaimer - Privacy