Results 81 to 90 of about 10,109 (210)
Academic trajectory of Prof. Ana Marlúcia Oliveira: contributions to the field of food and nutrition in Brazil. [PDF]
Rev Bras Epidemiol, 2023 Ribeiro-Silva RC +11 more
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Ação Civil pública - Tributo - Direito individual
, 1999 - Não cabe ação civil pública para substituir ação de inconstitucionalidade e impedir a cobrança de imposto ou taxa.- Contribuinte de tributo não é consumidor a ser representado pelo Ministério Público.- Pagamento de tributo corresponde o direito ...
Delgado, José
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Luciana Stegagno Picchio, tributo a uma Medievalista
, 2009 Luciana Stegagno Picchio, tributo a uma ...
Coutinho, Maria
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O crime de supressão ou redução de tributo
, 2005 Examina o crime de supressão ou redução de tributo, versando sobre o significado dos verbos suprimir e reduzir. E conclui, baseando-se no art. 1º da lei nº 8137/90, que suprimir ou reduzir tributo será pessoalmente irrelevante se não for capaz de ocultar
Machado, Hugo de Brito
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, 2003 Comenta a grande quantidade de ações penais promovidas contra contribuintes em face de autos de infração lavrados contra eles pela Receita Federal. Na grande maioria dos casos a ação penal é iniciada sem que tenha sido o caso julgado pela autoridade ...
Machado, Hugo de Brito
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Direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados derivado da aquisição de insumos desonerados [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo demonstrar que o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados deve ter garantido o creditamento derivado da ...
Camargo, Vitor Hugo de Souza
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Memoria Americana, 2010 En este trabajo se aborda el estudio de las tres tasas conocidas de la encomienda de Songo, Suri y Oyuni del siglo XVI. Estos tres repartimientos se ubicaban en los valles orientales de La Paz y su principal riqueza la constituía su producción de coca ...
María Fernanda Percovich
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