O Princípio da Primazia no Direito da União Europeia
O Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia representam uma quase Constituição Europeia em sentido material, pelo próprio conteúdo dos direitos fundamentais que albergam. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem exercido
Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes +1 more
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Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
Apresentam-se alguns apontamentos relativos anormas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dosautores. Também por consulta a alguns
Resende Alves, Dora +1 more
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A integração dos imigrantes na união européia: o exemplo da Espanha
Este trabalho pretende evidenciar a necessidade de enfocar a integração dos imigrantes na União Européia, sob uma perspectiva multidimensional, que considere tanto o âmbito social e laboral, quanto o econômico, político jurídico.
Angels Solanes Corella
doaj
[Comparative analysis of policies regulating clinical trialsAnálisis comparativo de las políticas de reglamentación de los ensayos clínicos]. [PDF]
Bataglia W, Alves FS, De-Carli E.
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O continente europeu empreendeu, ao longo da segunda metade do século XX, duas das mais importantes experiências políticas e econômicas da história humana contemporânea: a consolidação do modelo de desenvolvimento capitalista europeu e a construção da ...
Robinson Moysés dos Santos
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[Are foods of the Brazilian "staple food basket" safe for consumption?] [PDF]
Ripke MO, Corralo VDS, Lutinski JA.
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Tailoring PLA/Gelatin Film Properties for Food Packaging Using Deep Eutectic Solvents. [PDF]
Castro MCR +6 more
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[Need, Opportunity, and Accessibility: Application of the NOA method to analyze the effectiveness of the organ transplant system in BrazilNecesidad, oportunidad y accesibilidad: aplicación del método NOA para analizar la eficacia del sistema de trasplante de órganos en Brasil]. [PDF]
Thomé T +7 more
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Telework in health: where are we heading to? [PDF]
Castro JL +5 more
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