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Delação Premiada: o valor probatório no processo penal

open access: yesRevista do CEJUR/TJSC, 2019
O presente artigo objetiva analisar o valor probatório da delação premiada no processo penal brasileiro. Utilizando-se do método de pesquisa qualitativo e de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, inicialmente, far-se-á um breve escorço histórico ...
M. Ghizoni   +2 more
semanticscholar   +1 more source

Los documentos electrónicos y su valor probatorio: en procesos de carácter judicial

open access: yesIustitia, 2011
El tema de los documentos digitales o electrónicos como pruebas judiciales, ha tomado una relevante importancia en los últimos años debidos precisamente al auge de los medios de comunicación digitales y a los efectos de la globalización electrónica ...
Deisy Yanet Acevedo Surmay   +1 more
doaj   +1 more source

DILEMAS DO CONTRADITÓRIO NA ERA DA DESJUDICIALIZAÇÃO: A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

open access: yesRevista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil.
Debora Markman   +1 more
doaj   +1 more source

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO IFSC: FATORES PROPULSORES PARA AS INOVAÇÕES [PDF]

open access: yes, 2013
O presente artigo buscou analisar os fatores propulsores das inovações ocorridas no processo de avaliação de desempenho dos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC. Para que tal objetivo fosse alcançado,
Consoni, Deizi Paula Giusti   +1 more
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El valor probatorio de las publicaciones periodísticas

open access: yesPalabra Clave, 2008
Desde la perspectiva jurídica, las publicaciones hechas por los diferentes medios de comunicación carecen de aquel valor probatorio que la audiencia y el público lector pretende asignarles en el tráfico común de sus relaciones.
Germán Suárez-Castillo
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APLICABILIDADE DA MATRIZ GUT PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CRÍTICOS: O ESTUDO DE CASO DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA [PDF]

open access: yes, 2017
Este artigo tem por objetivo identificar os principais processos críticos do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e classificá-los quanto a sua gravidade, urgência e tendência sob a ótica da matriz GUT.
Alves, Rosangela   +5 more
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El valor probatorio de las publicaciones periodísticas

open access: yesPalabra Clave, 2009
Documento sin título Desde la perspectiva jurídica, las publicaciones hechas por los diferentes medios de comunicación carecen de aquel valor probatorio que la audiencia y el público lector pretende asignarles en el tráfico común de sus relaciones ...
Germán Suárez Castillo
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A verdade Processual [PDF]

open access: yes, 2012
O presente estudo tem como objetivo a análise da verdade no processo judicial, segundo a perspetiva juridico-filosófica. Para tal, o estudo foi dividido em 3 partes, correspondendo a primeira parte à questão da natireza da verdade a que se chega no ...
Susy Darling Alves de Alves Camisão
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Las concesiones de infraestructura como negocios financieros: el valor jurídico de los modelos financieros preparados para su celebración

open access: yesRevista Digital de Derecho Administrativo, 2019
El contrato de concesión es un negocio fundamentalmente financiero. Esta es una frase manida en los libros de contratación administrativa. Sin embargo, sus efectos no han sido analizados a profundidad.
Santiago Fajardo Peña
doaj   +1 more source

Infiltração policial: perspectiva processual e probatória [PDF]

open access: yes, 2015
O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltração policial, usada em diversos países e recentemente regulamentada no Brasil.
Faria, Frederico da Costa Marques
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