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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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Revista Criminalidad, 2016 El objetivo fue identificar los criterios de orden legal y científico en el derecho probatorio del sistema penal que incidieron en el proferimiento de sentencias de los enjuiciados por delitos sexuales entre el 2009-2010 en dos municipios del Valle del ...
Cielo Tabares Valencia +6 more
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Infiltração policial: perspectiva processual e probatória [PDF]
, 2015 O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltração policial, usada em diversos países e recentemente regulamentada no Brasil.
Faria, Frederico da Costa Marques
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Thēmis, 2002 El presente trabajo describe el perfeccionamiento de las transacciones a través del desarrollo informático. No obstante, tras el estudiode la figura del contrato electrónico y su valor probatorio, el autor analiza el rol de una ley especial para otorgar ...
José Ovidio Salgueiro
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A cadeia de custódia da prova genética [PDF]
, 2015 This work, presented as a requirement for obtaining the title of Master in Criminal Sciences in the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, and in research of Contemporary Criminal Law Systems,
Dariva, Paulo
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O contexto arquivístico como diretriz para a gestão documental de materiais fotográficos de arquivo [PDF]
, 2008 Em face das especificidades dos documentos imagéticos, propomos algumas diretrizes para a gestão documental de materiais fotográficos de arquivo. A dificuldade de recomposição dos motivos da produção documental leva vários modelos atuais a partirem das ...
Ancona Lopez, André Porto
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El Testimonio único de la víctima en el proceso penal desde la perspectiva de género
Quaestio Facti, 2020 El autor de este trabajo analiza qué puede aportar la perspectiva de género en el proceso penal en los supuestos de declaración de la víctima como prueba única. Alcanza la conclusión de que en la fase de enjuiciamiento su valor epistémico, suministrando
José Luis Ramírez Ortiz
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As empresas na Sociedade da informação [PDF]
, 1998 Actualmente, a informação e a forma como ela é trabalhada, como circula e é difundida, tem vindo a tornar-se cada vez mais um instrumento de gestão, constituindo uma necessidade básica para a decisão, realização e controlo das actividades e fundamental ...
Lázaro, Carlos Manuel Freitas
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, 2012 1. Gestão Documental: conceitos e funções 1.1. Uma aproximação histórica: origens e objectivos 1.2. O ciclo de vida dos documentos 1.3. “Records Management” e “Archives”: duas vias, um destino 1.4. O modelo de gestão integrada de documentos 2. Modelos de
Freitas, M. Cristina V. de
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La contabilidad como medio de prueba documental en el impuesto sobre la renta y complementario
Revista de Derecho FiscalEl tema objeto de la investigación es la contabilidad como medio de prueba documental en el impuesto sobre la renta y complementario, un tema que usualmente genera diferencias con la administración de impuestos dentro del proceso administrativo ...
Gustavo Gabriel Chalparizan Obando
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