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Avaliação dos autos de infrações relativos à área de alimentos emitidos pela vigilância sanitária de Fortaleza/Ce

open access: yesNutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde, 2023
As ações da Vigilância Sanitária são uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços, sendo legitimadas pela Constituição de 1988 e garantidas pelo Estado.
J. Barros, J. O. Carvalho, S. Medeiros
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2023
A atuação da vigilância sanitária no controle de riscos à saúde, devido à natureza dos objetos de seu campo de ação, necessita, muitas vezes, de parceria com outras instâncias, entre as quais o Ministério Público.
Bianca Maria Santos da Paz   +6 more
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Avaliação das autuações da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação em uma capital no nordeste do Brasil

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: O papel regulador da vigilância sanitária implica, dentre outras, ações fiscalizatórias mediante lavratura de Autos de Infração nem sempre publicizados.
Renata Lacerda Pessoa   +4 more
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PERFIL DO REGISTRO SANITÁRIO DE DISPOSITIVOS INTERSOMÁTICOS NA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)

open access: yesInfarma - Ciências Farmacêuticas, 2019
Produtos para saúde são dispositivos de uso médico utilizados em variados procedimentos e estão sujeitos à vigilância sanitária. A comercialização, no Brasil, requer o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia o grau de ...
L. Colli   +2 more
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Avaliação do risco potencial: da teoria à prática em Vigilância Sanitária

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: O grande desafio do controle sanitário é avaliar o risco potencial de seus múltiplos objetos de ação, utilizando os resultados para selecionar as melhores estratégias, tarefa difícil de ser operacionalizada no cotidiano da Vigilância ...
Marcus Vinícius Teixeira Navarro   +5 more
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Impact of health surveillance actions on the program of quality control in mammography in the Paraíba State, Brazil, from 1999 to 2003 [PDF]

open access: yes, 2010
OBJECTIVE: To evaluate the impact of health surveillance actions on the quality of mammographic images in the Paraíba State, Brazil. MATERIALS AND METHODS: Seventeen mammography services were required by the Health Surveillance Agency to apply quality ...
Dimenstein, Renato   +2 more
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Avaliação de desempenho do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária no Estado do Rio de Janeiro

open access: yesResearch, Society and Development, 2021
Objetivo: Avaliar o desempenho do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Método: Pesquisa avaliativa com uso de métodos mistos.
Catia Martins de Oliveira   +2 more
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Dentifrícios infantis comercializados no município de Londrina/PR, Brasil: análise da rotulagem segundo especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

open access: yesVigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução:Devido à grande variedade de formulações químicas entre os dentifrícios infantis e à possibilidade de apresentarem ou não o flúor (F) em sua composição, a vigilância é essencial para o controle da qualidade desses produtos. Objetivo:Analisar a
Letícia Nascimento Martins da Fonseca   +3 more
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Vigilância em saúde e agronegócio: os impactos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente. Perigo à vista! [PDF]

open access: yes, 2014
Pesticides are abundantly used in agribusiness and can be damaging to health and the environment. Society in general and agricultural, environmental and health institutions in particular have a legal and statutory duty to supervise their use. To identify
Lacaz, Francisco Antonio de Castro   +2 more
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O AGIR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FRENTE À COVID-19 E O NECESSÁRIO EXERCÍCIO DA INTERSETORIALIDADE

open access: yes, 2021
O trabalho da Vigilância Sanitária se insere no espaço regulatório do Estado, com atribuições indelegáveis de controle sanitário de processos, ambientes e da produção e consumo de bens e serviços de interesse da saúde, assumindo um importante papel na ...
Verena Emmanuelle Soares Ferreira   +5 more
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