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Nutrivisa Revista de Nutrição e Vigilância em Saúde, 2023 As ações da Vigilância Sanitária são uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços, sendo legitimadas pela Constituição de 1988 e garantidas pelo Estado.
J. Barros, J. O. Carvalho, S. Medeiros
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
Revista de Direito Sanitário, 2023 A atuação da vigilância sanitária no controle de riscos à saúde, devido à natureza dos objetos de seu campo de ação, necessita, muitas vezes, de parceria com outras instâncias, entre as quais o Ministério Público.
Bianca Maria Santos da Paz +6 more
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Desafos à atuação dos trabalhadores de Vigilância Sanitária nos serviços de saúde
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2022 Introdução: A vigilância sanitária é uma função precípua do Estado para proteção da saúde individual e coletiva mediante ações de controle de riscos, atuais ou potenciais, presentes na produção de bens e serviços, e integra o Sistema Único de Saúde.
Ediná Alves Costa +6 more
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Saúde e Sociedade, 2022 Resumo O artigo apresenta um panorama da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na imprensa brasileira. A amostra é composta por textos publicados em 2018 em diferentes veículos impressos e on-line, totalizando 1.629 publicações de 148 ...
Nayane Yuri Taniguchi Cunha +2 more
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O poder de polícia administrativo compulsório nas questões de vigilância sanitária
Revista Quaestio Iuris, 2022 ResumoO estudo tem o objetivo de responder ao seguinte problema de pesquisa: diante de um cenário de pandemia, é possível utilizar o poder de polícia administrativa e aplicar meios compulsórios para garantir a efetivação das medidas preventivas da saúde?
Mariana Dionísio De Andrade +1 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2022 Introdução: A avaliação focada na utilização constitui-se em referencial teórico importante a ser observado na proposição de um caminho entre tantos que o campo da avaliação oferece como suporte à qualificação da gestão em saúde.
E. Felisberto +13 more
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Proposta de marco regulatório para os Produtos de Terapias Avançadas no Brasil
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2018 Introdução: Os Produtos de Terapias Avançadas (PTA) têm sido a grande promessa terapêutica para o tratamento de diversas doenças, inclusive aquelas para as quais não existe alternativa disponível no mercado.
Renata Miranda Parca +2 more
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Vigilância Sanitária e Atenção Primária à Saúde: dimensões e práticas colaborativas em uma capital
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021 Introdução: Postula-se que a Vigilância Sanitária e a Atenção Primária à Saúde desenvolvam práticas colaborativas como comunicação dos riscos e educação em saúde.
Manoel Ribeiro de Sales Neto +4 more
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Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2018 Em vista do disposto no parágrafo 4° do art. 199 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, que veda todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, a possibilidade de registro ...
Luisa Abreu Obici Garcia +3 more
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Analysis of the academic production in food safety surveillance, 1993-2007 [PDF]
, 2010 O objetivo do estudo foi analisar os temas relacionados à área de vigilância sanitária de alimentos abordados em pesquisas científicas de cursos de pós-graduação, com potencial de aplicação no serviço.
Matte, Glavur Rogerio +1 more
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