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Legislative Control of Rulemaking in a Dependent State: A Critical Typology From Brazil

Politics &Policy, Volume 54, Issue 3, June 2026.
ABSTRACT In Brazil, legislative control conditions regulatory agencies' rulemaking through substantive limits, procedural requirements, and ex post review. Drawing on legal analysis and documentary evidence, this article maps these mechanisms through a differentiated framework that combines legislative oversight scholarship, historical institutionalism,
Paulo Borges Mathias Costa, Christiane dos Santos Teixeira Delphim, Paulo Henrique de Almeida Rodrigues   +2 more
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Ações de Vigilância Sanitária em laboratórios clínicos em relação ao cumprimento da RDC nº 302/2005/Anvisa no âmbito da SRS/Patos de Minas

Vigilância Sanitária em Debate, 2016
Introdução: Este estudo trata da efetividade das ações de Vigilância Sanitária (VISA) municipal em relação ao cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 302/2005 no contexto de laboratórios clínicos (LC) jurisdicionados à Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas, Minas Gerais (SRS/PM/MG).
Deusa Helena Gonçalves Machado, José Lúcio Martins Machado, Eduardo Achar, Cristiane Bitencourt Dias   +3 more
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Chemical Profiling and Biological Activity of Copaiba Oil‐Resin Samples and Development of HPLC‐DAD Method for the Analysis of β‐Caryophyllene

Biomedical Chromatography, Volume 40, Issue 5, May 2026.
ABSTRACT The Copaifera species are traditionally used for their anti‐inflammatory, antiseptic and healing properties. The objective of this study was to compare the chromatographic profiles of seven samples of copaiba oil‐resin with respect to chromatographic and physicochemical properties and to evaluate their biological activities.
Gabriel de A. P. Graça, Cláudia G. Silva, Denise de O. Scoaris, Juliana Rodrigues de Vasconcelos, André Santos Alkimim, Vanessa C. F. Mosqueira, Luciana S. Salomon, Pietra Piotto Marcellini, Isabelle Renata Martins da Silva, Janete S. C. Santos, Andreia Fonseca Silva, Carolina P. S. Moreira, Júlio C. D. Lopes, Vera L. de Almeida   +13 more
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Vigilância em saúde: Vigilância sanitária [PDF]

, 2019
Painel em powepoint que reúne as ações e serviços prestados pela vigilância ...
Pinto, Maria Eugênia Bresolin
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Desafios e oportunidades de repensar o processo de trabalho em Vigilância Sanitária: um relato de experiência

, 2020
Introduction: This is an experience report based on the learning process at work as a tool to overcome difficulties experienced by health surveillance workers. Objective: To list the challenges and possibilities for improving health surveillance actions,
Ribeiro, Milton Cosme, Oliveira, Ana Maria Caldeira, Bedoya, Sandra Oquendo, Ferreira, Vanessa Alves   +3 more
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Análise espacial das informações de vigilância sanitária lançadas no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS nas Regiões Intermediárias de Articulação Urbana do IBGE

Vigilância Sanitária em Debate, 2017
Objetivo: Avaliar o indicador 41 da Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2013–2015, realizar o mapeamento e a análise dessas informações, considerando as Regiões Intermediárias de Articulação Urbana. Metodologia: Estudo ecológico e descritivo, realizado no Brasil, com coleta de dados no SIA/SUS do Datasus, análise de dados no SPSS
Rosires Magali Bezerra de Barros, Heloisa Helena Gomes Lima, Íris do Céu Clara Costa   +2 more
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Natural Colorants From Amazonian Plants: Bioactive Potential and Sustainable Extraction Techniques—A Review

Food Science &Nutrition, Volume 14, Issue 5, May 2026.
This review explores Amazonian plants as sources of natural colorants, highlighting major groups such as anthocyanins, carotenoids, betalains, and chlorophylls. It emphasizes sustainable extraction techniques, including green solvents and emerging technologies, and discusses their bioactive properties and potential applications in the food industry ...
Zandleme Birino de Oliveira, Kamila Brielle Pantoja Vasconcelos, Amanda de Lima Silva Mumberger, Antônio Quaresma da Silva Junior, Leomara Andrade da Silva, Ricardo Bezerra de Oliveira, Rosa Helena Veras Mourão, Sandra Layse Ferreira Sarrazin   +7 more
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Vigilância Sanitária na América do Sul: perspectivas para integração, cooperação e produção de conhecimento científico

, 2017
A América do Sul representa uma região na qual existem muitas semelhanças, pontos comuns que facilitam a sua integração e a cooperação entre os países, no campo da saúde, como também diferenças, assimetrias e desigualdades, o que implica uma série de ...
Carmo, Eduardo Hage, Eduardo Hage Carmo, Eduardo Hage Carmo   +2 more
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A segurança do paciente cirúrgico na perspectiva da vigilância sanitária — uma reflexão teórica

Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2014
Diversas medidas de prevenção dos riscos relacionados à assistência e à melhoria da saúde são desenvolvidas em favor da segurança do paciente. A segurança do paciente é entendida como a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.
Heiko Thereza Santana, Helen Norat Siqueira, Magda Machado de Miranda Costa, Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira, Suzie Marie Gomes, Fabiana Cristina de Sousa, Ana Clara Ribeiro Bello dos Santos, André Anderson Carvalho, Daniel Idelfoncio Lima Lopes, Maria do Socorro Nantua Evangelista   +9 more
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Contesting Regulatory Capacity: Exploring Doctrines in the Regulatory State

Public Administration and Development, Volume 46, Issue 2, Page 197-207, May 2026.
ABSTRACT The contemporary literature on regulation and development has emphasised the importance of low discretion devices for achieving desired policy objectives. At the same time, there has been a growing recognition that state capacity in general, and regulatory capacity more specifically, are essential for achieving development goals in a world of ...
Bruno Queiroz Cunha, Martin Lodge
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