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A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil
Revista BioéticaEste artigo analisa como se constrói a verdade do estupro para que a mulher que se apresenta como vítima tenha acesso ao aborto legal no Brasil. Foram entrevistados 82 profissionais de saúde de cinco serviços de referência para aborto legal, um de cada ...
Debora Diniz +3 more
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Saúde e SociedadeResumo O artigo analisa a integralidade do cuidado em saúde no contexto do aborto legal no Brasil, destacando desafios e avanços na garantia desse direito, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS) e em serviços especializados, como o Núcleo de Atenção ...
Nicole Geovana Dias Carneiro +4 more
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O direito ao aborto no Brasil e a implicação da Atenção Primária à Saúde
Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2019 Apesar dos importantes progressos ocorridos no âmbito da saúde pública no Brasil, as mortes maternas por abortos inseguros representam um desafio persistente.
Camila Giugliani +4 more
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Aborto legal o aborto desigual: penalización del aborto a la luz de la ley de identidad de género
Derechos en Acción, 2020 Existe una incoherencia jurídica entre los artículos del código penal que penalizan la interrupción voluntaria del embarazo, y el principio de igualdad consagrado en el artículo 16 de la Constitución Nacional Argentina. Dicha incoherencia no resulta evidente per se, sino que es posible descubrirla teniendo en cuenta, por un lado, la Ley N°26.743 de ...
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Teisėto aborto sąvoka pagal Lietuvos teisės aktus
Teisė, 2011 Straipsnyje, analizuojant galiojančius Lietuvos teisės aktus ir teismų praktikos pavyzdžius, siekiama atskleisti Lietuvoje pripažįstamą teisėto aborto sąvoką. Nagrinėjami tiek iš Lietuvos Respublikos baudžiamojo kodekso išplaukiantys, tiek šiuos požymius
Inga Daukšaitė
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Clinic in situations of sexual abuse: conceptual aspects and interdisciplinary work
O Mundo da Saúde, 2012 Sexual violence is taken to be a serious violation of human rights and an important problem of public health, representing the extreme restriction of sexual and reproductive autonomy of women. It is a universal increasing phenomenon and a high prevalence
Jefferson Drezett +3 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: analisar como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem contribuído, através da advocacia pública e do uso da via processual, para o enfrentamento de barreiras e implementação de políticas públicas de saúde para a garantia do acesso
Beatriz Galli , Claudia Bonan
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Estupro de vulnerável e aborto legal
RUNA, archivo para las ciencias del hombreEste artigo analisa de que formas a categoria idade do consentimento se articula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos reprodutivos, sobretudo o aborto legal. O consentimento definido como um ato racional individual de um sujeito autônomo e livre de constrangimentos tem sido determinante na definição de atos sexuais lícitos no
Roberta Dieguez +3 more
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Descentrada, 2017 El objetivo de esta investigación es analizar la construcción de una retórica argumental en los discursos de los procesos jurídicos del aborto no punible en Argentina entre 1980 -1995.
Agustina Cepeda
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Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil [PDF]
Interface: Comunicação, Saúde, EducaçãoO artigo discute os usos da entrega voluntária, dispositivo em que a mulher opta por entregar o bebê gerado para adoção como estratégia de cerceamento ao aborto legal.
Roberta Siqueira Mocaiber Dieguez +2 more
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