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Resumo: O aborto permitido por lei no Brasil é um direito pouco garantido devido a múltiplas barreiras de acesso. A dificuldade em obter-se registros confiáveis e de fácil acesso, que subsidiem ações de monitoramento e avaliação pertinentes a essa ...
Maura Carolina Belomé da Silva +4 more
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Este estudo tem por objetivo investigar o conhecimento e as opiniões dos médicos sobre os aspectos legais e éticos do aborto. Utilizou-se um questionário auto-administrado a 57 médicos que trabalhavam nas salas de emergência de dois hospitais de Ribeirão
David Câmara Loureiro +1 more
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O “perigo da demora” no acesso ao aborto legal no Brasil: a experiência de 111 mulheres [PDF]
O artigo analisa as barreiras enfrentadas por mulheres, adolescentes e meninas no acesso ao aborto legal no Brasil, com base no monitoramento do trabalho do Projeto Vivas, uma organização da sociedade civil de acesso à informação sobre aborto legal ...
Debora Diniz, Ilana Ambrogi
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Aborto legal no Brasil: revisão sistemática da produção científica, 2008-2018 [PDF]
Resumo: Revisões anteriores sobre o aborto no Brasil estimaram um milhão de procedimentos anuais, porém, não abordaram o aborto legal. O objetivo desta revisão sistemática foi atualizar o conhecimento sobre o aborto legal, quanto ao perfil dos serviços ...
Sandra Costa Fonseca +4 more
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Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil
O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo
Matthieu de Castelbajac
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Resumen Antecedentes El mal uso de la objeción de conciencia (OC) es una barrera importante para el acceso al aborto aún cuando es legal, en muchos países, especialmente en países en América Latina.
Stephanie Andrea Küng +4 more
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ResumenEl artículo realiza un análisis de la sentencia de constitucionalidad que despenalizó parcialmente el delitode aborto en Colombia y precisa conceptualmente las clases de aborto lícito y las razones que produjeronsu autorización constitucional ...
JUAN FRANCISCO MENDOZA PERDOMO
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Abstract This article examines the conceptual vocabulary through which violence against women during the Spanish Civil War has been interpreted, with particular attention to the longstanding predominance of the category ‘sexed violence’ (violencia sexuada).
SABINA MOMPÓ TORIBIO
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Teisėto aborto sąvoka pagal Lietuvos teisės aktus
Straipsnyje, analizuojant galiojančius Lietuvos teisės aktus ir teismų praktikos pavyzdžius, siekiama atskleisti Lietuvoje pripažįstamą teisėto aborto sąvoką. Nagrinėjami tiek iš Lietuvos Respublikos baudžiamojo kodekso išplaukiantys, tiek šiuos požymius
Inga Daukšaitė
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O aborto na Argentina é uma prática tipificada pelo código penal como crime contra a vida, ainda que existam duas exceções não puníveis: quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando pressupõe um risco para a saúde da mulher e não pode ser ...
Gabriela Lauterbach +1 more
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