Sistema de repartição de benefícios e o marco da biodiversidade: A questão da propriedade intelectual e a justiça ambiental [PDF]
Revista Direitos Humanos e DemocraciaA presente pesquisa busca analisar o sistema de acesso e repartição de benefícios, assim como a questão da propriedade intelectual e a justiça ambiental. Desta forma, o problema de pesquisa baseia-se na questão sobre se o sistema implementado pelo Marco
Thiago Luiz Rigon de Araujo +1 more
doaj +2 more sources
O Fundo Nacional de repartição de benefícios: chegou a vez da biodiversidade amazônica e de seus guardiões? (Paper 567) [PDF]
, 2023 Com a assinatura da Convenção da Diversidade Biológica durante a Eco-92, os países signatários passaram a desenvolver legislações nacionais para regular o acesso, a pesquisa e o uso econômico do Patrimonio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.
Folhes, Ricardo Theophilo +1 more
core +1 more source
A implementação do sistema de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios: os desafios da experiência brasileira analisados do ponto de vista internacional [PDF]
, 2017 A falta de precisa delimitação do escopo dos direitos resultantes da obrigação de repartição de benefícios criou insegurança jurídica e potencialmente pode levar a uma desarmonia das legislações nacionais a respeito de acesso e repartição de benefícios ...
Silva, Aline Ferreira de Carvalho da
core +1 more source
A regulação do acesso aos Recursos Genéticos Marinhos e a Repartição de Benefícios: O Modelo Brasileiro como inspiração para o Tratado BBNJ [PDF]
, 2023 Since 1992, the diplomatic agenda concerning access to genetic resources and benefit-sharing runs through different multilateral arenas, such as the CBD, BBNJ, and Antarctica. Therefore, it is a unique opportunity for Brazil to promote its national model
Barros-Platiau, Ana Flávia +1 more
core +1 more source
Acesso e repartição de benefícios: a implementação do Protocolo de Nagoia no Brasil [PDF]
, 2022 O trabalho investiga as medidas que devem ser adotadas pelo Brasil para implementação efetiva do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre ...
Lima, João Emmanuel Cordeiro
core
A Importância da Repartição de Benefícios Decorrentes do Acesso aos Recursos Genéticos ou do Conhecimento Tradicional Associado [PDF]
, 2013 A presente análise dedica-se ao aprofundamento acerca do arcabouço jurídico-doutrinário relativamente a um dos aspectos relevantes da sistemática de acesso aos recursos genéticos, a repartição de benefícios.
Oliveira, Priscila Gonçalves de
core +1 more source
Tutela jurídica nacional ao acesso e repartição de benefícios: uma análise a partir da internalização da Convenção sobre Diversidade Biológica e de seus acordos acessórios São Paulo [PDF]
, 2023 Este trabalho analisa a tutela jurídica nacional ao Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios partindo da internalização no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção sobre Diversidade Biológica, do ...
Chnee, Marina Celani
core
OS REFLEXOS DA CDB NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE A BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA
Ambiente, 2014 O objeto de estudo do presente trabalho consiste numa analise dos mecanismos e resultados da CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica - tratado assinado durante a ECO-92, como instrumento de combate a biopirataria na Amazônia brasileira.
Israel Edu Dantas Andrade +1 more
doaj +1 more source
Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2011 O marco legal que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados, à tecnologia, à transferência de tecnologia para sua utilização e conservação e a repartição de benefícios no Brasil é uma Medida Provisória ...
Rosemary de Sampaio Godinho +1 more
doaj +1 more source
EsboçosO desenvolvimento da biotecnologia no século XX e XXI promove como fonte de valor a informação da natureza, ao passo que a materialidade dos entes naturais ou dos portadores da informação genética tem perdido importância.
Eduardo Relly
doaj +1 more source