Dono, donos ou posseiros? A difícil tarefa de identificar a propriedade de recursos genéticos. [PDF]
, 2016 Nos últimos anos, após a Convenção da Diversidade Biológica, em 1992 e, principalmente após a entrada em vigor da medida provisória de 2001 (BRASIL, 1992), que criou o Conselho do Patrimônio Genético e toda uma legislação de acesso a recursos genéticos ...
FREITAS, F. de O.
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, 2020 No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade.
Rohrmann, Carlos Alberto +2 more
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, 2012 A importância da biodiversidade consiste no fornecimento de alimentação e medicamentos, além de muitas outras utilidades. Com a finalidade de promover a conservação desse recurso natural, a comunidade internacional adotou a Convenção sobre Diversidade ...
Visentin, Maria Alice Dias Rolim
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Pesquisa científica, conhecimento tradicional e indústria:
Sustentabilidade em Debate, 2015 Para este debate, os editores convidados formularam questões acerca da nova lei, publicada em 20 de maio de 2015. Procuramos abordar diversos temas: (i) os avanços da nova legislação após 14 anos de experiência na regulamentação do acesso e repartição ...
Andrei Cechin, Cristiane GOmes Barreto
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Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil [PDF]
, 2012 A Biodiversidade ou Diversidade Biológica compreende toda variedade de vida existente no planeta terra e se encontra constantemente ameaçada pela ação do homem.
Pennas, Fernanda
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A macieira (Malus spp.) no Brasil: exótica ou naturalizada?
Agropecuária Catarinense, 2017 A Lei 13.123, de 20 de maio de 2015, tem impacto direto sobre a cultura da macieira (Malus sp.). A legislação revela-se mais preocupante quando estudamos seus aspectos técnicos e consequências sobre o setor produtivo da macieira.
Maraisa Crestani Hawerroth +1 more
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Repartição de benefícios resultantes da exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado [PDF]
, 2019 O Novo Marco Legal da Biodiversidade, publicado por meio da Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016, inovou na regulamentação da biodiversidade Brasileira, especialmente em relação ao acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional ...
Diniz, Daniela Simões
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Os programas de transferência de renda condicionada no Brasil no período de 1995-2010: um estudo do impacto do Programa Bolsa Família [PDF]
, 2013 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Ciências Econômicas.O Programa Bolsa Família foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de combater a pobreza e a desigualdade de renda no ...
Sega, Alice Teresa Munhoz
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Regime de repartição de benefícios da biodiversidade: lei nº 13.123/2015
, 2017 Esta cartilha é fruto das atividades de ensino e pesquisa relacionadas à avaliação de instrumentos de regulação do uso e aproveitamento de recursos naturais para o desenvolvimento local na Amazônia.
GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël +2 more
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A atuação do Brasil nas negociações do Protocolo de Nagoia sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização e os entraves para sua ratificação no plano doméstico [PDF]
, 2015 Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XVII Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2015.Este artigo analisa a ...
Simões, Raquel Barbosa
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