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RESCISÃO FRAUDULENTA: ABORDAGEM SOBRE O SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

Acta Científica Ciências Humanas, 2018
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado no governo do Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, em 13 de setembro de 1966, entrou em vigor no Brasil onde até então era adotado o instituto da estabilidade, que possibilitava ao trabalhador que
Carlos Alexandre Hees, T. Silva
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Estabilidade no serviço público: privilégio ou garantia ao próprio serviço público? Entre o direito à boa administração Pública e a vedação ao retrocesso social

, 2020
O direito fundamental a boa administracao publica vem ganhando reconhecimento expressivo em boa parte da doutrina nacional, como exigencia da cidadania e da concretizacao da principiologia do regime juridico administrativo. Neste trabalho, que se utiliza
C. Mariano, F. A. Sousa
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Eficácia da administração pública: imposição democrática

RAE: Revista de Administração de Empresas, 1990
Este trabalho discute a importância de se aumentar a performance da administração pública como garantia de conquistas democráticas. Considera a avaliacão como um instrumento valioso para melhoria dos resultados e propõe um modelo envolvendo três ...
Moema Miranda de Siqueira
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A produção científica e o trabalho de professores pesquisadores da educação básica federal

Revista Sítio Novo, 2022
Pensar o trabalho do professor configura-se como importante estratégia de compreensão das atividades docentes e sua produtividade. O objetivo do texto foi analisar a produção científica de pesquisadores docentes de uma escola federal de ensino básico ...
DANIEL GIORDANI VASQUES, Victor Hugo Nedel Oliveira   +1 more
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Estratégias de Educação Corporativa: universidades corporativas na prática [PDF]

, 2007
A report for the Government of Brazil on research into Corporate Universities worldwide and the implications for Brazil. O ritmo acelerado de mudanças na maior parte dos setores da economia mundial vem sendo uma grande fonte de ansiedade para ...
Paton, Rob, Peters, Geoffrey, Quintas, Paul   +2 more
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SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E O PODER-DEVER DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA REGISTRO DOS ATOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
O presente artigo objetiva discorrer acerca da atuação dos Tribunais de Contas no registro dos atos de aposentadoria, reforma e pensão com enfoque na problemática da limitação temporal para no exercício desta competência constitucional.
Adriana Regina Dias Cardoso, Luiz Eduardo Dias Cardoso   +1 more
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]

, 2011
O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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Trajetória e Gestão do Cooperativismo Agrário de Descalvado-SP: O Caso da Cooperguaçu. [PDF]

, 2012
O objetivo deste trabalho é a análise da trajetória e da gestão de uma cooperativa avícola no município de Descalvado, localizado na região central do Estado de São Paulo.
COSTA, V. M. H. de M., MARCATTO, P. R., TUPY, O.   +2 more
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Trabalho e sobrevivência: uma questão de administração da escassez ou de garantia de direitos?

, 2013
O ciclo da pobreza e da miseria e o desamparo do desemprego e de protecao social, a que estao submetidos cerca de dois tercos dos seres humanos no mundo, a devastacao ambiental do planeta e o saque permanente das riquezas naturais sao aspectos de um ...
Maria Ciavatta
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Financiamento da Educação Especial no Município de Vitória: desafios à gestão [PDF]

Educar em Revista, 2018
RESUMO O objetivo é discutir desafios e possibilidades no processo de publicização dos recursos públicos voltados à educação especial no município de Vitória/ES.
Marileide Gonçalves França, Rosângela Gavioli Prieto   +1 more
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