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Marco legal das agências reguladoras
, 2007 Analisa o projeto de lei nº 3.337, de 2004, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências ...
Motta, Paulo Roberto Ferreira
core
, 2003 Traça um histórico das agências reguladoras, além de estudar sua estrutura jurídica, sua autonomia e suas formas de controle, como o social, o legislativo e o ...
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
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Revista De Direito Administrativo, 1998 1. Introdução; 2. Autarquias sob regime especial; 3. Agências Reguladoras Federais; 4.
Azevedo, Eurico de Andrade
exaly +2 more sources
Os impactos que os decretos de contingenciamento causam ao desempenho das agências reguladoras federais [PDF]
, 2009 Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009.Trata-se da análise dos impactos que os decretos de contingenciamento causam ao desempenho das agências
Soares, Onildo Rodrigues +2 more
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Regulação informada por evidências ? Um estudo exploratório da mobilização de evidências pelas agências reguladoras federais [PDF]
O capítulo analisa como as agências reguladoras federais brasileiras utilizam evidências e conhecimentos técnicos para subsidiar decisões regulatórias e políticas públicas.
Maurício Mota Saboya Pinheiro +3 more
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