Results 51 to 60 of about 69,159 (79)

Quem deve fazer Análise de Impacto Regulatório no Brasil? Desafios na definição dos entes reguladores federais

Revista de Direito Administrativo
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca estimar, de forma prévia, os efeitos positivos e negativos de propostas normativas ou de sua revisão, a fim de promover decisões regulatórias mais bem informadas.
L. Branco
semanticscholar   +1 more source

A regulação pública pelas agências reguladoras: limites e possibilidades [PDF]

, 2017
O processo de contratação pública no Brasil está condicionada a um regime jurídico de direito público, que tem fundamento na Constituição Federal e o seu regramento infraconstitucional compreendido em parte nas leis infraconstitucionais e, em parte, na ...
Rogério Gesta Leal, Janrié Rodrigues Reck, Gesta Leal, Rogério, Rodrigues Reck, Janriê, Rogério Gesta-Leal, Janrié Rodrigues-Reck   +5 more
core   +1 more source

Avaliando o modelo de governança das agências reguladoras [PDF]

, 2014
Este capítulo traça, a partir das observações do Tribunal de Contas da União (TCU), um quadro do modelo de governança regulatória, não só em relação às agências reguladoras de infraestrutura, mas também em relação às demais agências independentes ...
Salgado, Lucia Helena, Fiuza, Eduardo Pedral Sampaio   +1 more
core  

Retrocesso democrático e militarização das agências reguladoras no Brasil [PDF]

O texto analisa o fenômeno da militarização da burocracia civil brasileira, com foco analítico nas agências reguladoras federais durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
Bruno Queiroz Cunha, Felix Garcia Lopez Júnior, Coban, M. Kerem   +2 more
core   +1 more source

A autonomia financeira das Agências Reguladoras Federais

, 2011
The regulatory system varies depending on the country's institutional endowment. A component of the regulatory system is regulatory governance, namely the set of safeguards that limit discretionary actions of the regulator.
Nunes, Eduardo Peçanha
core  

Os elementos políticos da função normativa das agências reguladoras federais [PDF]

O presente trabalho tem como objetivo analisar o exercício de poder político pelas agências reguladoras federais no Brasil, especialmente no que se refere à sua função normativa.
Ferreira Segundo, Luiz Paulo
core  

Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa

, 2016
O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei ...
Daychoum, Mariam Tchepurnaya, Torres, Maíra Ayres, Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro, Volotão, Romilson de Almeida, Guerra, Sérgio, Silva, Gabriel Cozendey Pereira, Martins, Luis Lopes, Freitas, Rafael Véras de, Duarte, Danielle Cavalcante, Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, Alencar, Paulo Wunder de   +10 more
core  

Os altos e baixos da governança das agências reguladoras

, 2018
Link da pesquisa: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/18342/paper-sebastian-governanca-das-agencias-reguladoras-federais-do-brasil-22-09-2016.pdf?sequence=1&isAllowed=yUtilizando dados exclusivos, o trabalho analisa a composição
Oliveira, Fernanda Almeida Fernandes de
core  

Agências reguladoras

, 2001
Discorre sobre a separação de poderes, bem como conceitua, caracteriza e comenta a possibilidade de controle das agências ...
Moraes, Alexandre de
core  

A legitimidade das agências reguladoras [PDF]

, 2004
1. Introdução; 2. A delegação das competências executivas; 3. Processo de nomeação dos dirigentes das agências; 4. A delegação de competências normativas; 5. A procedimentalização do atuar do Estado e suas finalidades; 6.
Silva, Sérgio André R. G. da
core   +1 more source