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Resolução Administrativa nº 82/2023: agenda ESG na Agência Nacional de Saúde Suplementar e prospecções para as agências reguladoras brasileiras

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf
O presente artigo propõe uma reflexão sobre a essencialidade de que o Estado brasileiro considere, em sua atividade regu latória, a internalização da agenda Environmental, Social and Governance (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança ...
Matheus Teixeira Moreira
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A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras: o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina Chevron

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
O presente artigo objetiva apresentar o estado da arte na jurisprudência nacional a respeito dos limites da liberdade de configuração/conformação (ou discricionariedade legislativa/normativa), no período compreendido antes da superação da chamada ...
A. Saddy, K. Fernandes
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FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS REGULADORES E FISCALIZADORES A ADASA NO CONTEXTO DO DISTRITO FEDERAL

Revista Águas Subterrâneas, 2011
O objetivo do presente trabalho é apresentar as funções desempenhadas pelos diversos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização dos recursos hídricos federais, estaduais e municipais e as atribuições delegadas à ADASA - Agência Reguladora de Águas,
Cristiane Martins.S.N Castro, Carmen Ligia Pimentel Lopes, Rafael Machado Mello, Vitor Guimarães Marques   +3 more
doaj  

O Projeto de Lei 4.655/2024 e o falso dilema da porta giratória nas agências reguladoras brasileiras

Revista DCS
O Projeto de Lei nº 4.655/2024 e seu substitutivo propõem quarentena de dez anos antes e dez anos após o exercício de cargos de direção nas agências reguladoras federais, sob o fundamento de que a porta giratória seria vetor de captura regulatória.
Isamara Guimarães Campos Lobianco
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As Agências reguladoras brasileiras e seu hibridismo burocrático [PDF]

, 2018
Dado que as organizações não operam no vácuo, é importante inquirir, em particular, como os indivíduos que as compõem respondem à realidade que os cerca e ao ambiente e à cultura internos às agências.
Cunha, Bruno Queiroz
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Meios de controle externo das agências reguladoras federais

, 2004
Apresenta como a administração pública deve funcionar de forma transparente. Exalta a importância da existência de órgãos de controle legitimamente constituídos que atuem de maneira a vigiar, guiar e corrigir suas condutas.
França, Phillip Gil
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Agências reguladoras e suas características

, 1999
Intróito - Personalidade Jurídica das Agências Reguladoras - Independência das Agências Reguladoras - Fins e Objetivos que Perseguem - As Agências Reguladoras no Direito Comparado ...
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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A nomeação de diretores e o processo de captura das agências reguladoras brasileiras pelo governo

, 2006
"A freqüente demora no processo de indicação e nomeação de diretores das agências reguladoras federais tem prejudicado o funcionamento desses órgãos. A legislação atual coloca a solução deste problema ao alcance das próprias agências reguladoras.
Bandeira, Fausto de Paula Menezes
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Telework in health: where are we heading to? [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Castro JL, Costa TPT, Oliveira NHS, Silva RR, Bodra MEFDA, Aith F.   +5 more
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REVISÃO JUDICIAL DA OMISSÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DEVER DE DECIDIR: UMA PESQUISA EMPÍRICA [PDF]

, 2019
Este artigo analisa os impactos da omissão e da demora das Agências Reguladoras e a sua repercussão na judicialização de matérias regulatórias, tendo como foco a postura adotada pelo Judiciário. O propósito é de, após traçar um panorama teórico quanto ao
Schiller, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque, Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro   +1 more
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